Restituição dos impostos em itens de papelaria para famílias que acompanhem regularmente a vida escolar de seus estudantes.

Nome: Otavio rabello dos santos
Cidade: São João do Sul
Tema: Educação / Cultura
Conteúdo: Este projeto de lei visa incentivar a participação dos pais ou responsáveis na vida escolar de seus tutelados através do comparecimento na(s) escola(s) do(s) mesmo(s). Esta lei se dirige às redes municipais, estaduais e federais de ensino fundamental e médio, sendo que deverão seguir esta lei os responsáveis do aluno e as escolas. A ideia da lei é realizar, no fim do ano letivo, uma restituição dos impostos embutidos em material escolar para aquelas famílias que comprovadamente se mostrarem ativas na vida escolar de seus estudantes (com mais de 50% de presença nos eventos da escola, por exemplo).
A fiscalização ficaria a cargo das próprias escolas, criando uma comissão com funcionários já existentes como professores e secretários. Esta comissão seria responsável por analisar atas de presença, por exemplo, e julgar as famílias merecedoras da restituição.
Uma campanha de conscientização da população poderia ser feita a partir da escola, informando sobre a nova lei. Uma vez passado o ano letivo, as famílias beneficiadas com a restituição comprovariam seus gastos através das notas fiscais e receberiam o dinheiro de volta através da restituição do imposto de renda
Os recursos humanos necessários seriam os funcionários da própria escola, que formariam esta comissão de acompanhamento. Seria necessário também um sistema (um site, por exemplo) para que as escolas informassem ao governo as famílias dignas do benefício e para que este pudesse ser distribuído.
Justificativa: Problema de ausência dos pais nas escolas, precisa de algum incentivo, Itens escolares tem cerca de 50% de imposto, Se esse imposto fosse devolvido no fim do ano poderia ajudar as finanças das famílias,Apesar de ter uma % alta de imposto, itens escolares não são itens extremamente importantes na economia (então não receber uma parte desse imposto não faria muita diferença)