Projeto de Prevenção Contínua ao Abuso Sexual Infanto-Juvenil

Nome: Ana Luísa Batista Spengler
Cidade: Jaraguá do Sul
Tema: Proteção à infância
Conteúdo: O Projeto de Prevenção Contínua ao Abuso Sexual Infanto-Juvenil visa implantar nas escolas públicas, com recomendação para escolas privadas, aulas semanais de 45 minutos pelo período de 4 meses, para alunos da Educação Infantil ao sexto ano do Ensino Fundamental II. O tema seria como se proteger da ação de podofilos e abuso sexual (Reconhecimento do corpo; O que pode e o que não pode ser tocado; Quem pode tocar nas partes íntimas; Não guarde segredo, se não gostar contar para alguém; Como age um abusador; Identificando um abusador; Como se desvencilhar de uma situação de risco; Onde e como denunciar). O programa se estenderia para a família que seria convidada para participar de três palestras durante o andamento do curso. Os ministrantes seriam professores da escola ou psicólogos, capacitados a cada um ano por servidores de órgãos de segurança pública, especializados no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual ou profissionais de psicologia ou psiquiatria que atendam vítimas de abuso infanto-juvenil.
Os recursos para o projeto poderiam ser direcionados através do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) ou através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A administração seria feita pelas prefeituras, que deverão encaminhar relatório com as informações financeiras da aplicação dos recursos e dos alunos e famílias atendidas. Os ministrantes seriam servidores públicos que já fazem parte da rede. E os professores que vão capacitar os ministrantes das aulas ou seriam servidores de órgãos de segurança pública, que seriam contratados a partir de uma parceria entre órgãos públicos. Ou, para profissionais da área da saúde, seria feito um processo seletivo com exigência de formação especifica. As aulas do projeto para os alunos ocorreriam durante o horário de aula, uma vez por semana. E as palestras para os pais, no turno da noite, uma vez por mês, sendo que para estes haveria o acompanhamento do Conselho Tutelar, pois deverá ser obrigatório a participação em pelo menos 3 dos encontros ou, caso não possa participar, justificar a ausência.
O município que não implantar o projeto e os pais que não participarem dos encontros terão que se justificar para o Conselho Tutelar e para a Promotoria da Infância e Juventude. Não havendo justificativa, parte dos recursos vindos para o município ficariam presos até o envio da justificativa.
Os recursos para o projeto poderiam ser direcionados através do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) ou através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Justificativa: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” Constituição da República Federativa do Brasil – Art. 227 Segundo a Fundação FEAC, estima-se que existam mais de 500 mil crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual no Brasil. Somente até maio de 2022, segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), foram registradas 4.486 denúncias envolvendo crianças e 18,6% são violência sexual. A maioria das vítimas, são meninas, e os agressores na sua maioria são adultos, homens. Porém, também cresce o número de agressores juvenis (adolescentes abusando de crianças), segundo dados da pesquisa realizada pelo Ministério Público de São Paulo. Os abusos são vários tipos, como, prostituição, pornografia, pedofilia, troca de imagens e vídeos, abuso sexual virtual e físico. Os agressores agem na maioria das vezes com manipulação, mas também, intimidação, ameaça, chantagem física e psicológica, e quando nenhuma destas tentativas tem efeito, usam da violência para cometer o abuso/ estupro. A maior parte dos casos de violência sexual envolve um familiar, como pai, padrasto, avô, tio, primo, irmão ou pessoas próximas, como amigos ou professores. A erotização precoce, incentivo de namoro precoce e falta de educação sexual agravam os casos. Muitos pais não sabem como orientar, por que não tiveram acesso a informação também. E a falta de informação e o preconceito também impede que muitos casos sejam denunciados: as pessoas não sabem como ajudar, tem medo de se expor, não sabe identificar se foi ou não abuso, outras vezes consideram normal. Muitas vezes a família não acredita na vítima, ou não denúncia por vergonha e por não querer expor a família. Outras vezes, até mesmo a justiça duvida da palavra da vítima. O projeto vai agir com o conhecimento repassado como uma ferramenta de prevenção, preparando crianças e adolescentes para identificarem situações de abuso e saberem se afastar e pedir ajuda. O envolvimento da família é muito importante pois é nela que ocorre uma extensão do projeto, capacitando os pais e orientando sobre os riscos. E a escola, vem como o local onde o conhecimento será repassado. Acredito que só assim vamos conseguir reduzir os números de crianças e adolescentes vítimas de abuso.