ALERTA DE DESAPARECIDOS

Nome: Pietro Zappi
Cidade: Joinville
Tema: Segurança
Conteúdo: Quando da notificação e a instauração de investigação sobre o desaparecimento de crianças ou adolescente de 0 a 14 anos, deverá o órgão competente repassar a comunicação também as empresas de telefonia, sites e canais de rede social.
– A segurança pública será o órgão responsável a dar encaminhamento de forma ampla aos meios de comunicação para a divulgação dos desaparecidos, com dados e imagens quando possível.
Para a lei ser cumprida precisamos da colaboração de outros agentes e órgãos de defesa das crianças.
Os recursos financeiros devem vir do governo federal que são direcionados ao combate de tráfico de crianças.
Justificativa: O ECA tem previsão no art. 208 a comunicação do desaparecimento de crianças e adolescentes aos portos, aeroportos, polícia rodoviária e companhias de transporte interestaduais e internacionais. No entanto, é necessário e urgente ampliar os meios de comunicação para dar maior agilidade nas buscas combatendo assim o sequestro e tráfico de crianças.