CRIAÇÃO DE UM ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCNTE VOLTADO AO CONTROLE SOBRE O USO DOS ELETRÔNICOS.


Nome: Lucas Hoepfner Henn
Cidade: Joinville
Tema: Educação / Cultura| Saúde
Conteúdo: Esta lei propõe que seja adicionado no estatuto da criança e do adolescente uma regulamentação do uso de aparelhos eletrônicos por jovens.
Medidas preventivas de conscientização sobre as consequências do uso inadequado de aparelhos eletrônicos farão parte desta regulamentação.
Será necessário adicionar na elaboração da regulamentação profissionais da área da educação e da saúde que possam fundamentar o estatuto com base em conhecimentos científicos e pesquisas.
Justificativa: Existem vários estudos que comprovam que o uso inadequado de tecnologias pode prejudicar o desenvolvimento das crianças e adolescentes de diversas formas. Diversos estudos apontam que o uso excessivo de telas pode gerar vários problemas: aumento da solidão, exposição ao cyberbullying, redução da autoestima, levando a depressão e até ao incremento dos números de suicídios em jovens. Estudo, publicado na revista de Psiquiatria da UNIFESP destacou que entre os anos de 2000 e 2016 (introdução da era tecnológica) o percentual de suicídio entre adolescentes aumentou em 24%. Esses mesmos dados mostram que a principal causa de morte entre jovens no Brasil é justamente o suicídio. O Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Porto Alegre, publicou um estudo com o objetivo de entender o impacto das séries e filmes na saúde mental dos jovens. Para isso utilizou uma série polêmica da época 13 Reasons Why. Ele concluiu que adolescentes brasileiros e americanos com idade entre 12 e 19 anos, 4.9% pensaram em tirar a própria vida depois de assistir a mesma. No grupo com histórico o índice foi ainda maior e subiu para 21.6% de pensamentos mais suicidas após. Nos Estados Unidos, não foi diferente, um estudo feito no país, concluiu que o seriado estava relacionado com o crescimento das taxas (28,9%) de suicídio no mesmo. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o uso de tecnologias está entre um dos fatores que leva à depressão na juventude. Em 2018 a mesma organização inclui o vício em jogos eletrônicos na classificação de doenças mentais, comparando, inclusive, a drogas ilícitas, já que os efeitos são semelhantes no organismo do jovem. Infelizmente no Brasil, ainda engatinhamos quanto à regulamentação da exposição ao uso desses dispositivos eletrônicos pelos nossos jovens, levando muitas vezes ao uso incontrolado e inconsciente dos mesmos. Pelo exposto acima, elaboro esse projeto de lei na expectativa de ser atendido para levarmos esse importante assunto à discussão. Nossos jovens, futuro da Nação, merecem e necessitam essa atenção!