Educação para o Trânsito nas escolas

Nome: Beatriz Caroline de Andrade
Cidade: Blumenau
Tema: Educação / Cultura| Segurança
Conteúdo: Torna obrigatório a inclusão no currículo das unidades de educação básica do Brasil , como tema transversal, a "Educação para o Trânsito" .
Caberá aos sistemas estaduais e municipais de educação, com apoio do Ministério da Educação, após estudo específico, adaptar a implantação do objeto desta Lei em consonância com a realidade de cada unidade educacional e o perfil regional.
O tema transversal " A Educação no Trânsito", abrangerá: I - Legislação de trânsito; II - Prevenção de acidentes; III - Proteção ao meio ambiente e cidadania; IV - Direção defensiva; V - Primeiros socorros.
O conteúdo programático do conteúdo Educação para o Trânsito deverá conter: I - Material pedagógico contendo o Código de Trânsito Brasileiro editado em linguagem adequada à faixa etária a que se destina; II - Aulas expositivas com apresentação de dados estatísticos sobre trânsito, ministradas por profissionais, conforme regulamento; III - Aulas práticas, dentro e fora da escola.
São objetivos da inclusão no currículo a Educação para o Trânsito: I - Conscientizar crianças, adolescentes e jovens sobre a responsabilidade social no trânsito; II - Reduzir as ocorrências relativas a acidentes e violência no trânsito; III - Educar os futuros condutores com princípios de cidadania; Art. 6º - As unidades educacionais, seguindo determinação das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, deverão adaptar seu currículo e grade no prazo de 6(seis) meses após a publicação desta Lei.
Justificativa: A realidade nacional com relação aos acidentes de trânsito é grave e uma intervenção educacional a esse respeito é urgente. Em 2019, ano que o Projeto de Lei nº 9037 foi criado, entrando em vigor após seis meses na cidade de Santa Maria no Estado do Rio Grande do Sul, os casos de acidentes eram altos e número de vítimas fatais era algo que chocava toda a região. O portal da internet Diário de Santa Maria traz uma matéria, postada em 06 de maio deste ano, com dados preocupantes a respeito de acidentes de trânsito naquela cidade. Sobre o número de vítimas fatais, cito, conforme a matéria: VÍTIMAS FATAIS NO TRÂNSITO DE SANTA MARIA • 2019 – 26 • 2020 – 20 • 2021 – 29 Destaco que as vítimas fatais em sua maioria são pessoas com idade entre 18 a 39 anos. Com relação ao número de acidentes e vítimas com ferimentos das mais diversas gravidades, temos, em: • 2019 – 953 acidentes; 1.163 feridos • 2020 – 733 acidentes; 896 feridos • 2021 – 608 acidentes; 746 feridos Percebemos nos dados apresentados que, apesar do número de feridos ter aumentado, o número de acidentes diminuiu entre os anos de 2019 e 2020. No ano passado foram 608 acidentes, com 746 vítimas com ferimentos. Em 2020, foram 733 e, em 2019, 953. Se consideradas apenas vias municipais, o número de acidentes foi de 486. O tipo de acidente mais comum é a colisão lateral, na sequência, estão colisão traseira com o segundo maior número e atropelamento com o terceiro na classificação. Com essas informações está visível a diferença de números entre 2019 e 2021. Precisamos trabalhar no sentido de prevenir acidentes de transito em todo o país. O uso do celular ao volante entre outros tipos e formas de desatenção, e ainda a falta de conhecimento de algumas regras de trânsito, resultam em vidas que são perdidas, famílias diretamente afetadas. Em decorrência dos casos de acidentes, o sistema público de saúde é afetado diretamente, tanto no atendimento quanto no tratamento das lesões decorrentes dos acidentes, que em algumas vezes, duram a vida toda. Não queremos que isso continue por isso faço a solicitação de que o tema prevenção de acidentes de trânsito seja trabalhado nas turmas do Ensino Fundamental e também do Ensino Médio, buscando a conscientização dos atuais e futuros motoristas do Brasil.