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Dispõe sobre a criação do Plano Nacional de Incentivo à Indústria de Tijolos Ecológicos (PNITE), e dá outras providências. 26/06/2019 por Fabio Ramos 781 Ler mais
Obrigatoriedade de atividades extracurriculares gratuitas em todas as escolas 26/06/2019 por Fabio Ramos 3101 Ler mais
Institui em Âmbito Nacional o Sistema de Avaliação Institucional das Escolas de Rede Pública 25/06/2019 por Fabio Ramos 662 Ler mais
Determina a cassação do alvará e da licença de funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços que permitam a prática ou façam apologia e/ou mediação da exploração sexual de crianças e adolescentes ou, ainda, a incentivem ou favoreçam. 25/06/2019 por Fabio Ramos 3466 Ler mais