A primeira Constituição da República – 1891

No dia 24 de fevereiro de 1891 foi publicada a segunda constituição do Brasil. O marco é importantíssimo para a nossa história, pois a carta magna de 1891 foi a primeira constituição da República no Brasil.

O que mudou?

A constituição republicana – Com ela, o Brasil mudou o jeito de eleger os seus representantes (presidente, deputados e senadores, governadores e vereadores).

Os autores – Os principais autores foram Prudente de Morais e Rui Barbosa.

Estados – Antes da constituição republicana, os estados se chamavam províncias. Os governadores passariam a ser chamados de “presidentes de estado”.

Autonomia – Essa palavrinha aí quer dizer que, mesmo com um conjunto nacional de leis – a constituição –, cada estado do Brasil poderia escolher algumas particularidades para seu território.

Poder – Foram fixados três Poderes principais: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. E um deles foi extinto: o poder Moderador. Esse era um poder que permitia ao rei de Portugal ter o poder máximo nas decisões dos políticos brasileiros. O rei português tinha mais autoridade até mesmo que o presidente da República.

Eleição – O voto passou a ser popular e direto, ou seja, o cidadão ia até às urnas e elegia os representantes dos cidadãos na vida política nacional. Tudo bem parecido com os dias de hoje, se não houvesse algumas restrições como: mulheres, analfabetos e mendigos não poderiam votar. As cédulas de votação (nada de urna eletrônica naquela época!) tinham que ser assinadas pelos eleitores. Imagina só se você prometesse votar em alguém e não votasse! Que confusão!

Presidente da República – O regime de governo escolhido foi o presidencialismo. O mandato do presidente, eleito pelo voto direto, seria de quatro anos. O primeiro presidente republicano foi o Marechal Manuel Deodoro da Fonseca, e o vice-presidente foi Floriano Peixoto.

Separação da Igreja – Assim como o casamento, a Igreja e o Estado sofreram uma separação. Isso porque nas constituições anteriores a essa, a igreja católica era uma espécie de tribunal. Era a igreja quem cuidava da educação das crianças, dos registros de nascimento, de falecimento e também dos de casamento. Depois da constituição de 1891, a Igreja foi separada. Assuntos políticos passaram a ser dever do Estado. Foram criados cartórios para registrar as pessoas. E a educação foi melhorada. O Estado criou várias escolas públicas de ensino fundamental e “intermediário” – o ensino médio.