Como fazer seu projeto de lei

Ilustração. Fundo em diferentes tons de azul. No centro, a Turma do Plenarinho está sentada atrás de um mesa. Sobre a mesa, papeis brancos. Zé Plenarinho mostra para Légis um desses papeis. Acima , no canto esquerdo, está escrito, em amarelo, Câmara Mirim.

O Plenarinho tem uma porção de dicas que vão ajudar você a elaborar e escrever seu projeto de lei para participar do Câmara Mirim! Olha só:

Em primeiro lugar, observe o que está precisando melhorar no Brasil. Este será seu TEMA, que pode estar resumido no TÍTULO DO PROJETO.

Esse tema deve se enquadrar em uma ÁREA entre as opções abaixo:

  • Educação / Cultura
  • Saúde
  • Segurança
  • Meio Ambiente
  • Transporte
  • Esporte
  • Proteção à infância
  • Trabalho e Emprego
  • Direitos Humanos
  • Ciência e Tecnologia

No campo dos ARTIGOS do seu projeto, procure incluir as seguintes informações:

Imagine uma maneira de resolver o problema que você identificou. Pense numa regra que ainda não existe e em como ela seria. Lembre-se de que ela terá de valer para todo o Brasil.

No artigo primeiro, descreva o OBJETIVO de sua lei, o que propõe, o que ou a quem ela se destina e quem vai precisar cumpri-la.

No artigo dois, indique quem será o será responsável por fiscalizar e por fazer cumprir essa regra, isto é, como será a FISCALIZAÇÃO e a APLICAÇÃO da sua ideia.

No artigo três, você pode explicar o que pode ser feito para que a regra seja cumprida. Isso pode ser feito em forma de INCENTIVOS ou PUNIÇÕES.

No artigo quarto, veja, ainda, se a sua regra envolve RECURSOS (financeiros, humanos, naturais, materiais). Detalhe como esses recursos poderão ser obtidos.

No campo de JUSTIFICATIVA, explique por que você acha importante criar essa regra e por que ela deve ser transformada em lei de verdade.

Para que não fiquem dúvidas, a Turma preparou um vídeo que também explica direitinho como escrever um Projeto de Lei para o Câmara Mirim.

 

É isso aí! Esperamos que você aproveite as dicas!

Boa sorte!

Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura "plenarinho.leg.br - Câmara dos Deputados" e não seja para fins político-partidários

71 Comentário(s)

  • by Anne Ketley postado 26/05/2017 16:27

    Quero Participar

    • by Turma do Plenarinho postado 29/05/2017 09:40

      Oi, Anne! Envie sua proposta de projeto de lei. Quem sabe ela é selecionada e você vem a Brasília defender sua ideia!? Abraço da Turma

      • by Lucas Nunes Queiroz postado 04/09/2017 16:23

        Olá boa tarde eu me inscrevi no Câmara mirim e não recebi minha correspondência do Correios das revistas da Câmara gostaria de saber o motivo??

        • by Turma do Plenarinho postado 05/09/2017 15:58

          Oi, Lucas!
          Você não mandou o seu endereço completo. Faltou o número da sua casa. Por isso não tivemos como mandar suas revistinhas. Que tal mandar um email para plenarinho@camara.leg.br com todas as informações? Prometemos cuidar para que você não fique sem elas.
          Abraço da Turma

    • by Junior postado 03/07/2018 13:03

      Gostaria de saber se tal iniciativa visa a inclusão de crianças ou se qualquer adulto também pode participar

      • by Turma do Plenarinho postado 10/07/2018 17:10

        Oi, Anne!! Os projetos de lei só são escritos por estudantes. A participação dos professores pode acontecer por meio da inscrição de sua escola. Mas, neste caso, o prazo já acabou… Mas não desanime! Ano que vem tem mais e tanto você quanto seu/sua professor/a podem se inscrever. Abraço da Turma

    • by Elaine Cristina dos Santos postado 23/03/2019 23:16

      Olá… recebi o e-mail de vocês com orientação para inscrever os projetos de meus alunos. Porém, não seio exatamente o que aconteceu, mas o e-mail desapareceu da minha caixa de entrada e não se encontra em nenhum outro lugar. Seria possível vocês enviarem novamente esse e-mail? Grata Elaine

      • by Turma do Plenarinho postado 25/03/2019 13:28

        Já reenviamos, Elaine! Abraço da Turma!

  • by Julia De Araujo postado 03/06/2017 22:48

    Onde que eu faço o projeto? No word?

  • by natasha postado 04/06/2017 12:59

    como participa não sei

    • by Turma do Plenarinho postado 05/06/2017 17:26

      Oi, Natasha! Para participar, você deve enviar uma proposta de lei que ajude a melhorar nosso país. Pense em algo que possa mudar algo que você gostaria de ver diferente e ponha sua ideia no papel. Depois, preencha o formulário disponível no link https://plenarinho.leg.br/index.php/camara-mirim/faca-sua-inscricao/. Ficaremos esperando por ele! Abraço da Turma

  • by natasha postado 04/06/2017 13:02

    certo

  • by Daniel almeida dos santos cruz postado 07/07/2017 11:48

    meu projeto é para poder diminuir a idade de aposentadoria/aumentar o numero do material didático nas escolas publicas assim melhora o brasil

    • by Turma do Plenarinho postado 22/06/2018 15:49

      Olá, Daniel!
      Transforme suas ideias em projetos de lei e inscreva-se no Câmara Mirim: https://plenarinho.leg.br/index.php/camara-mirim/faca-sua-inscricao/
      O prazo termina no dia 29 de junho de 2018.
      Um abração da Turma!

    • by Jose adolfo postado 09/08/2020 22:26

      Boa noite meu projeto e pedir melhora na saude publica

      • by Turma do Plenarinho postado 10/08/2020 11:20

        Oi, José Adolfo! Transforme a sua ideia em um projeto de lei e, no ano que vem, inscreva-se no Câmra Mirim 2021! Abraços da Turma!

  • by Davi Silva Santana postado 08/07/2017 20:08

    Acabei de enviar, só fiquei sabendo hoje. Mas graças a Deus que deu tempo. Abraço. Davi Silva

  • by Raquel postado 01/02/2018 19:19

    Qual é o prazo?

    • by Turma do Plenarinho postado 05/02/2018 12:19

      Olá, Raquel! O formulário do Câmara Mirim para o envio de projetos de lei ainda não está publicado. Até o fim de fevereiro já estará disponível e ficará até meados de junho. Abraço da Turma

  • by Matheus Guilherme dos Santos postado 10/06/2018 12:31

    Quero cuidar do meio ambiente! !

    • by Turma do Plenarinho postado 20/06/2018 13:35

      Que bom, Matheus! Aproveite e inscreva sua ideia no Câmara Mirim! Você tem até dia 29! Boa sorte!

  • by Gabriel postado 03/07/2018 22:56

    Olá, posso enviar minha lei ainda?

    • by Turma do Plenarinho postado 10/07/2018 17:11

      Oi, Gabriel! O prazo para o envio dos projetos de lei já acabou. Mas não desanime! Ano que vem tem e esperamos contar com a sua ideia para melhorar o Brasil!! Abraço da Turma

  • by Viviany Sousa postado 20/07/2018 23:05

    tenho muita vontade de ajudar a população brasileira carcerária , reabilitando essas mulheres, ajudando com a implantação De cursos culinários , de costuras ,cabeleireiro e manicure . Sem falar que a maioria das mulheres presas hoje no Brasil são presas por tráfico por não terem outra saída e por falta de profissão . Esse projeto pode vim a mudar um número absurdo de detentàs assim ajudando o Brasil de novas mulheres e o crescimento de renda Para elas suas famílias e comunidades . gostaria muito de um retorno e de como eu posso ajudar estou pronta pra vestir a camisa .

    • by Turma do Plenarinho postado 23/07/2018 17:02

      Olá, Viviany! Obrigada por sua mensagem e por compartilhar conosco sua vontade de ajudar. Nós trabalhamos principalmente com crianças e adolescentes, no campo da educação política. Para saber melhor como ajudar a população carcerária, talvez fosse interessante procurar entidades voltadas para este público. É bem provável que algo esteja sendo feito e que você possa participar, engajando-se nesta causa que tanto te interessa.
      Abraço da Turma

      • by Vinicius postado 27/11/2019 13:53

        Boa tarde,meu nome é Marcus Vinicius de eu queria da uma dica sobre uma Lei que pode acabar com as filas dos trasplante de Brasil,se nossos governantes pensassem direito terminaria as filas em pouco tempo,criem uma lei que se a família de alguém falecido doar os órgãos,que os nossos governantes fariam o velório assim essa fila não existiriam mais,é só uma dica

        • by Turma do Plenarinho postado 27/11/2019 15:25

          Ok, Marcus Vinicius! Em março do ano que vem, vamos abrir as inscrições para estudantes. Transforme a sua ideia em projeto de lei e participe! Abraços da Turma!

  • by Juliet cristino postado 16/10/2018 23:51

    Quero Lei mais severa para país AUSENTES..No mundo de hoje tem muitos bandidos por causa do transtorno psicológico que sofre com abandono dos pais irresponsáveis

  • by Rosilda dos santos silva cruz postado 30/04/2019 14:20

    Oi gostaria de participar

  • by Thiago postado 30/05/2019 19:40

    Alguém me dá alguma dica por favor

    • by Turma do Plenarinho postado 31/05/2019 13:31

      Oi, Thiago!

      Confira o vídeo que está publicado nesta página para saber como fazer o seu projeto de lei. Se quiser, dê uma olhada os projetos que já foram enviados nessa edição para ver as ideias que outros estudantes têm para melhorar o Brasil. Pode servir de inspiração. É só acessar o menu “Câmara Mirim” e clicar em Projetos de Lei 2019.

      Abraços da Turma.

  • by Julia Lobianco postado 01/08/2019 21:06

    Boa noite, gostaria de perguntar qual seria a data que recomeçam as inscrições.
    Grata Julia Lobianco.

    • by Turma do Plenarinho postado 02/08/2019 08:48

      Xiii, Julia, as inscrições para estudantes devem ser abertas entre março ou abril do ano que vem, mas ainda não temos essa data fechada! Fique de olho no nosso portal, que divulgaremos assim que fecharmos o nosso cronograma para a próxima edição. Abraços da Turma!

      • by Julia Lobianco postado 03/08/2019 18:04

        Muito obrigada ficarei atenta perto dessas datas.

  • by Nakson postado 19/08/2019 10:09

    Por quê eu não consigo fazer o projeto?

    • by Turma do Plenarinho postado 19/08/2019 10:36

      Bom dia, você está tentando fazer o projeto ou enviá-lo?

  • by isabela alves meira m postado 18/10/2019 09:52

    ola ! eu estou fazendo umtrabalho de escola e eu vi o video de como fazer um projeto , mais não está aparecendo o “Envie sua proposta” vocês podem me ajudar ?

    • by isabela alves meira m postado 18/10/2019 09:59

      turma , pode me ajudar??????????????

      • by Turma do Plenarinho postado 18/10/2019 15:02

        Oi, Isabela, nós só disponibilizamos o formulário para enviar proposta na época das inscrições no Câmara Mirim (neste ano, elas se encerraram em 30/06). Fique de olho no portal para saber tudo que vai acontecer no Câmara Mirim 2019 – será nos dias 24 e 25 de outubro, semana que vem! Por volta de março de 2020, abriremos as inscrições para a nova edição! Abraços da Turma!

  • by ANGELICA MENDES DA SILVA SANTOS postado 02/01/2020 14:36

    quando começa as inscricoes para mirins

    • by Turma do Plenarinho postado 06/01/2020 10:41

      Angélica, será em março! Fique de olho no portal para saber em primeira mão! Abraços da Turma!

  • by ANGELICA MENDES DA SILVA SANTOS postado 02/01/2020 14:39

    caso meu projeto seja aprovado, quem bancarar os custos para ir até brasilia

    • by Turma do Plenarinho postado 06/01/2020 10:56

      Caso o seu projeto seja aprovado, você virá à Brasília com um responsável e o(a) educador(a) que a incentivou a participar do Câmara Mirim com todas as despesas (passagens e hospedagem) custeadas pela Câmara dos Deputados. Abraços da Turma!

  • by Bernardo postado 19/01/2020 17:40

    Tenho uma idéia de projeto que percebo uma lacuna na legislação hoje existente, porém acredito estar mais voltada para a defesa do consumidor, assunto que não faz parte dos tópicos elencados. Posso encaixa-lo em um que se assemelhe? Será analisado e respondido?

    • by Turma do Plenarinho postado 20/01/2020 11:39

      Pode, sim, Bernardo. Assim que abrirmos as inscrições para estudantes, você poderá mandar seu projeto. Ele concorrerá normalmente junto com os demais. Abraços da Turma!

  • by ANGELICA MENDES DA SILVA SANTOS postado 31/01/2020 18:58

    quando posso enviar meu projeto

    • by Turma do Plenarinho postado 03/02/2020 11:18

      Já, já, Angélica! Estamos fechando o regulamento de 2020 e em breve publicaremos! Abraços da Turma!

  • by Pedro F. postado 22/02/2020 16:51

    Considerando a possibilidade de crime eleitoral e antecipação de campanha eleitoral, O vereador candidato a prefeito para as próximas eleições poderá apresentar projeto de lei de interesse da comunidade, Poderá divulgar sua idéia e fazer propaganda do projeto até quando ? (por favor, se possível mande a resposta para meu e-mail também porque essa é a primeira vez que entro neste site e pode ser que não o consiga localizar. Muito obrigado.

    • by Turma do Plenarinho postado 26/02/2020 13:22

      Boa tarde, Pedro, você está comentando na página que se refere à criação de projetos de lei para participação no programa Câmara Mirim. Para informações sobre legislação eleitoral, por favor, entre em contato com o Disque-Câmara – 0800 619 619. Abraços da Turma!

  • by Isac Piovezan Careta postado 05/03/2020 16:29

    Há um limite mínimo ou máximo de linhas a serem escritos dentro dos artigos que estão na plataforma??

    • by Turma do Plenarinho postado 06/03/2020 10:28

      Bom dia, Isac, não há limite máximo ou mínimo! Abraços da Turma!

  • by Davi Fernandes postado 18/03/2020 17:52

    Por que não está funcionando quando abrimos em alunos, e clica em fazer projeto de lei?

    • by Turma do Plenarinho postado 19/03/2020 10:55

      Desculpe, Davi! Já corrigimos esse problema! Obrigado por avisar! Abraços da Turma!

  • by M Eduarda L Souza postado 31/03/2020 19:32

    Olá, quando tinha 13 anos fui vereadora Mirim la na Capital do Amazonas. Hoje ja se passaram quase 10 anos. Gostaria de saber se posso fazer um projeto de lei. Como posso voltar a me engajar neste meio. Tenho muitas idealizações para contribuir na questão de desmatamento da Mata atlântica aqui em Florianópolis. Desde ja Obrigada.

  • by Júlia⚽️ postado 02/06/2020 21:22

    Olá meu nome é Júlia e oque eu acho que falta é sinalizações nas ruas como:Placas de sinalização ,portes de luz,faixas de pedestre,semáforo,
    E só.

    • by Turma do Plenarinho postado 02/06/2020 21:39

      Oi, Júlia! Você identificou um problema importante e propôs uma boa solução! Agora, que tal transformar essa ideia em um projeto de lei? Aguardamos sua participação! Abraços da Turma!

  • by VICTOR RODRIGUES DA SILVA postado 21/06/2020 08:17

    Quero participar, mas não para fiscalizar nem punir ninguém. Quero tirar os impostos, pois isso vai contra o princípio de não-agressão. Que sejamos verdadeiramente livres.
    Abs.

  • by Vítor Pontes postado 21/06/2020 09:54

    Olá, bom dia! Gostaria de saber se é possível enviar propostas por meio de um documento de tecto (.doc ou .docx) e caso positivo, como.

  • by Leandro Emanuel Alves da Silva postado 03/07/2020 14:50

    Olá, eu queria saber se tem que ser inscrito pela a escola e se ainda pode se inscrever?
    Eu quero muito viver uma experiencia de parlamentar e criar meu próprio projeto de lei.

    • by Turma do Plenarinho postado 03/07/2020 16:28

      Não precisa, Leandro! Você precisa estar matriculado no ensino fundamental II (do 5º ao 9º ano), mas não precisa ser inscrito pela escola. Há um campo “professor responsável” em que você pode indicar um professor que tenha incentivado a sua participação no Câmara Mirim (mas se não quiser, não precisa). Hoje é o último dia! Depois, só no ano que vem! Abraços da Turma!

  • by GIOVANNA postado 05/08/2020 13:34

    Quero participar

  • by GIOVANNA postado 05/08/2020 13:38

    Posso compartilhar minha ideia por aqui ?

    • by Turma do Plenarinho postado 05/08/2020 15:14

      Oi, Giovanna! As inscrições para este ano se encerraram no início de julho. Em meados de fevereiro do ano que vem, haverá inscrições para o Câmara Mirim 2021, e você poderá participar! Esperamos vê-la entre os inscritos! Abraços da Turma!

      • by GIOVANNA postado 06/08/2020 08:09

        obrigada , ok em 2021 em volto

  • by *Ana Luiza* postado 08/09/2020 12:06

    Qual será a data do Câmara Mirim, 2021 e como acontecerá?

    • by Turma do Plenarinho postado 08/09/2020 13:07

      Bom dia, Ana Luiza! A princípio, vamos abrir as inscrições do Câmara Mirim para estudantes em fevereiro, como de costume. Nossa intenção é que tudo corra como em edições anteriores, com o encontro presencial em outubro, mas tudo vai depender de como ficará a situação diante da pandemia. À medida que as coisas forem se definindo, manteremos vocês informados! Abraços da Turma!

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