As crianças na Constituinte

Ilustração. Fundo com faixas de cores diagonais em tons de vermelho, roxo, lilás, amarelo e azul, intercaladas por espaços em branco. No centro, uma mancha amarela que se assemelha a uma estrela com várias pontas. Sobre ela, Edu Coruja está pousado sobre o livro da Constituição. Do seu lado esquerdo, Légis e Xereta apontam para o livro. Do lado direito, Vital e Zé fazem o mesmo.

As regras mais importantes de um país estão na Constituição, ou Carta Magna. A nossa foi promulgada em 1988. E teve uma enorme participação das crianças, você sabia?

A chamada Constituição Cidadã foi elaborada por vários deputados e senadores eleitos para formar a Assembleia Nacional Constituinte, em 1986.
A população brasileira participou ativamente da elaboração das leis. Após vários anos de ditadura no País, iniciava um novo tempo de liberdade, e as pessoas estavam muito empenhadas em sugerir propostas.

As crianças também participaram! Em Minas Gerais e no Mato Grosso, fizeram até mini assembleias constituintes, enviando as ideias para os parlamentares.

Cartaz da Miniconstituinte em Campo Grande / MS

Cartaz da Miniconstituinte em Campo Grande / MS

A Minicarta de Minas, finalizada em 1987, trazia propostas que até hoje são inovadoras, como a “Educação gratuita e obrigatória a partir dos 4 anos, incluindo material escolar e alimentação” e o “Passe-livre nos transportes coletivos aos estudantes”.

Capa da Emenda Popular "Criança, prioridade nacional"

Capa da Emenda Popular “Criança, prioridade nacional”

A proposta “Criança, prioridade nacional”, sobre os direitos da infância na Constituinte, foi elaborada por especialistas e interessados de todo o País, e recebeu mais de 1 milhão e 400 mil assinaturas de crianças e adolescentes.

Proposta de Emenda Popular sobre crianças - Constituinte. Foto: Marcos Henrique

Assinaturas para a Proposta de Emenda Popular sobre crianças.  Foto: Marcos Henrique

Por diversas ocasiões, grupos de estudantes estiveram presentes durante os trabalhos da Consituinte e foram recebidos pelo deputado Ulysses Guimarães.

Ulysses Guimarães e crianças. Foto: Agência Câmara

Ulysses Guimarães e crianças. Foto: Agência Câmara

O Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua (MNMMR) organizou encontros regionais e também no Congresso Nacional.

Movimento Nacional de meninos e meninas de rua. Foto: Reynaldo Stavale

Movimento Nacional de meninos e meninas de rua. Foto: Reynaldo Stavale

Resultado da participação das crianças na Constituinte

Junto com outras entidades, a mobilização cidadã deu origem aos artigos 227 e 228 da Constituição.

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

Foi a primeira vez que os direitos da infância apareceram numa lei no Brasil!

Crianças no Congresso Nacional. Foto: Duda Bentes

Crianças no Congresso Nacional. Foto: Duda Bentes

Assista a um trechinho de um vídeo histórico da série “O Diário da Constituinte”, que fala sobre a presença das crianças na elaboração da Constituição Federal:

Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura "plenarinho.leg.br - Câmara dos Deputados" e não seja para fins político-partidários

2 Comentário(s)

  • by Ítalo postado 18/01/2019 00:13

    Olá, gostaria de saber o autor do texto para que eu possa referencia-lo em um trabalho acadêmico. Como não tem informado no site e se trata de um site do governo, citei como “(BRASIL, 2018)”.

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