As regras mais importantes de um país estão na Constituição, ou Carta Magna. A nossa foi promulgada em 1988. E teve uma enorme participação das crianças, você sabia?
A chamada Constituição Cidadã foi elaborada por vários deputados e senadores eleitos para formar a Assembleia Nacional Constituinte, em 1986.
A população brasileira participou ativamente da elaboração das leis. Após vários anos de ditadura no País, iniciava um novo tempo de liberdade, e as pessoas estavam muito empenhadas em sugerir propostas.
As crianças também participaram! Em Minas Gerais e no Mato Grosso, fizeram até mini assembleias constituintes, enviando as ideias para os parlamentares.
Cartaz da Miniconstituinte em Campo Grande / MS
A Minicarta de Minas, finalizada em 1987, trazia propostas que até hoje são inovadoras, como a “Educação gratuita e obrigatória a partir dos 4 anos, incluindo material escolar e alimentação” e o “Passe-livre nos transportes coletivos aos estudantes”.
Capa da Emenda Popular “Criança, prioridade nacional”
A proposta “Criança, prioridade nacional”, sobre os direitos da infância na Constituinte, foi elaborada por especialistas e interessados de todo o País, e recebeu mais de 1 milhão e 400 mil assinaturas de crianças e adolescentes.
Assinaturas para a Proposta de Emenda Popular sobre crianças. Foto: Marcos Henrique
Por diversas ocasiões, grupos de estudantes estiveram presentes durante os trabalhos da Consituinte e foram recebidos pelo deputado Ulysses Guimarães.
Ulysses Guimarães e crianças. Foto: Agência Câmara
O Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua (MNMMR) organizou encontros regionais e também no Congresso Nacional.
Movimento Nacional de meninos e meninas de rua. Foto: Reynaldo Stavale
Resultado da participação das crianças na Constituinte
Junto com outras entidades, a mobilização cidadã deu origem aos artigos 227 e 228 da Constituição.
Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.
Foi a primeira vez que os direitos da infância apareceram numa lei no Brasil!
Crianças no Congresso Nacional. Foto: Duda Bentes
Assista a um trechinho de um vídeo histórico da série “O Diário da Constituinte”, que fala sobre a presença das crianças na elaboração da Constituição Federal:
4 Comentário(s)
Olá, gostaria de saber o autor do texto para que eu possa referencia-lo em um trabalho acadêmico. Como não tem informado no site e se trata de um site do governo, citei como “(BRASIL, 2018)”.
Oi, Ítalo! Você se refere ao texto publicado aqui no Portal ou a alguma citação feita por nós? Se se trata do nosso texto, seria importante checar as normas técnicas para citação de textos online. Acredito que possamos ser citados como: (AS CRIANÇAS, 2018) e, ao final, nas referências bibliográficas: AS CRIANÇAS na Constituinte, 11/11/2018. Plenarinho. Disponível em: < https://plenarinho.leg.br/index.php/2017/03/17/as-criancas-na-constituinte/>. Acesso em: 18 jan. 2019.
Onde posso conseguir o teor dessa carta? A Minicarta de Minas, finalizada em 1987, trazia propostas que até hoje são inovadoras, como a “Educação gratuita e obrigatória a partir dos 4 anos, incluindo material escolar e alimentação” e o “Passe-livre nos transportes coletivos aos estudantes”.
Oi, Ana! Pesquisando no Google, encontramos a Minicarta aqui: https://dspace.almg.gov.br/bitstream/11037/11310/1/v.4.pdf. Abraços da Turma!
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