O que fazem os deputados

Descubra aqui quais as missões dos deputados e senadores eleitos para representar o povo brasileiro.

Missões:

Fazer leis e emendas constitucionais;
Aprovar projetos de lei e medidas provisórias do Poder Executivo;
Aprovar e fiscalizar as contas do governo federal;
Aprovar acordos e tratados internacionais;
Investigar membros dos Poderes Executivo e Legislativo;
Autorizar a realização de plebiscitos e referendos (consultas à população acerca de assuntos polêmicos);
Convocar ministros de Estado para dar explicações, entre outras atribuições.

Cabe somente aos deputados:

Autorizar a abertura de processo contra o presidente da República, o vice, os ministros de Estado e os deputados, em caso de suspeitas de corrupção, por exemplo.

Investigações

Fazer leis é uma função de deputado. Disso ninguém duvida. Mas além de trabalhar como legislador, o parlamentar também atua como fiscal e até como detetive, sabia? Taí: os deputados federais fiscalizam os atos do Poder Executivo e ainda têm a missão de investigar as mais variadas denúncias.

Qualquer sinal de corrupção numa grande empresa nacional, qualquer pista de corrupção no governo, vestígio de irregularidade na saúde pública, e até resultados estranhos numa votação, operação financeira ou campeonato de futebol… Qualquer problema, boato, história, deslize ou escândalo que afete negativamente o desenvolvimento do País é motivo para os deputados sugerirem a abertura de uma investigação.

Como se fossem Sherlock Holmes, nossos detetives políticos têm autoridade para investigar os envolvidos, tomar o depoimento de um monte de gente e ir atrás de todo o tipo de prova, fazendo o possível para que a verdade venha à tona, os culpados sejam punidos e a população não seja prejudicada. Esse trabalho de inquérito é muito sério e importante para o País!

Se você quiser ir mais fundo no tema das investigações parlamentares, vista a sua capa, pegue a sua lupa e leia o nosso texto “Para que serve uma CPI” .

Debates

Para ouvir as variadas “vozes e interesses” do povo brasileiro de uma maneira organizada, a Câmara dos Deputados realiza muitos debates ao longo do ano. Na Casa do Povo, sempre existe espaço para discutir economia, emprego, saúde, educação, cultura, transporte e moradia, entre outras questões. Os deputados se reúnem nas comissões, no Plenário, nas comissões gerais e nas sessões solenes para discutir os mais variados assuntos. O debate fica aberto para especialistas, grupos organizados e quaisquer pessoas interessadas.

Quando se dispõem a estudar bem o tema, ouvir cada parte interessada e conhecer todos os lados da história, os parlamentares tornam-se mais aptos a elaborar e votar propostas que melhorem a vida da população. A democracia se faz assim mesmo – dando aos cidadãos o direito de exporem suas opiniões (por mais estranhas que possam parecer à primeira vista). Cada brasileiro tem sua verdade; e só o conhecimento, o respeito e a valorização dessas diferenças podem levar o Brasil a ter leis mais justas.