Abolição da escravatura

No dia 13 de maio de 1888, a Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel, proibiu a escravidão no Brasil e tornou livres cerca de 750 mil pessoas escravizadas. A abolição, porém, foi resultado de um processo que começou muito antes da sanção dessa Lei e contou com a participação de muitos outros personagens!

Para começar, o que foi a escravidão no Brasil?

Como quaisquer colonizadores, os portugueses buscavam extrair o máximo possível de riquezas das terras que conquistavam. Por isso, assim que chegaram ao Brasil, no séc. XVI, tentaram escravizar os povos indígenas que aqui habitavam. O problema é que os nativos eram muito sensíveis às doenças do homem branco e morriam frequentemente após o contato. Além disso, como conheciam bem a terra, fugiam com facilidade.

Naquele período, Portugal já estava envolvido com o tráfico de pessoas escravizadas nas colônias da África e viu-se diante de um negócio duplamente lucrativo. Ganharia com a venda de mão de obra para o Brasil e, posteriormente, com a exploração do trabalho escravo.

Entre 1530 e 1850, cerca de 4 milhões de homens e mulheres foram trazidos à força de seu continente para o Brasil. A viagem acontecia nos chamados navios negreiros, superlotados. A maior parte dos homens viajava sem roupas e, para evitar revoltas, era mantida acorrentada em porões onde mal dava para ficar sentado. Por causa da condição precária, muitos ficavam doentes, debilitados e morriam antes mesmo da chegada. Os que sobreviviam eram vendidos a senhores de engenho, ricos proprietários de terras que exploravam o trabalho deles em fazendas de cana-de-açúcar e de café, minas de ouro e diamante e também em trabalhos domésticos.

Os escravizados eram submetidos a trabalhos forçados exaustivos e não remunerados e viviam em senzalas – locais úmidos, escuros e sem condições de higiene adequada. Manifestações de fé que não fossem a católica eram proibidas e qualquer erro era punido com castigos físicos, muitas vezes, em público. Suas vidas eram marcadas por extrema violência e humilhações.

Abolicionismo

Após anos deste regime de escravidão, ganhou força por aqui, entre 1870 e 1888, um movimento social e político que defendia a abolição – o fim da escravização de pessoas. Os abolicionistas eram de várias classes sociais: intelectuais, políticos, religiosos e escravizados alforriados.

Joaquim Nabuco, diplomata e historiador, foi um dos maiores representantes do movimento no País. Junto com o jornalista José do Patrocínio, fundou a “Sociedade Brasileira contra a Escravidão”. Outro importante líder abolicionista foi o advogado negro Luís Gama, o Patrono da Abolição da Escravidão no Brasil.

A partir daí, surgiram as primeiras leis abolicionistas. A Lei do Ventre Livre, de 1871, determinava que seriam livres, a partir daquela data, os filhos de mulheres escravizadas. Mas ainda dependeriam de seus senhores até que completassem 21 anos. Mais tarde, em 1885, foi promulgada a Lei dos Sexagenários, estabelecendo que seriam livres os escravizados a partir dos 60 anos de idade. Porém, a expectativa de vida dessas pessoas naquele tempo não passava dos 40 anos de idade…

Longe do movimento oficial abolicionista, diversos atos de resistência, rebeliões e movimentos populares já aconteciam desde o século XVI, liderados por negros cativos e libertos, indignados com o regime a que eram submetidos. Um exemplo foi a Revolta dos Malês, em 1885, considerada a maior revolta (maior levante – só pra não repetir) de escravizados do Brasil. Zumbi dos Palmares também merece destaque por sua luta em prol da liberdade do seu povo e da autonomia do quilombo que liderava. Manifestações artísticas, publicações em jornais e outras formas de expressão foram testemunhas da resistência dos negros à escravidão.

Mesmo assim, o Brasil foi o último país das Américas a declarar formalmente o fim da escravidão, com a sanção da Lei Áurea.

E depois da Lei Áurea?

A sanção da Lei que aboliu a escravidão foi motivo de muita festa. Contudo, passado o momento de euforia pela tão sonhada liberdade, o que fazer? Os negros tornaram-se livres, mas a Lei não trouxe mecanismos para integrá-los de fato à sociedade. Sem acesso à terra, à educação, à moradia e sem profissão definida, essas pessoas continuaram marginalizadas pela sociedade.

Para se ter uma ideia da diferença de tratamento entre negros e brancos, a partir da segunda metade do século XIX, o governo brasileiro patrocinou a vinda de migrantes europeus, justamente para substituir a mão de obra escrava na agricultura, e trabalhar nas emergentes indústrias. Além de auxílio no pagamento das passagens, as famílias migrantes recebiam adiantamento em dinheiro e facilidades para tomar empréstimos.

Mas a escravidão no Brasil acabou mesmo?

Mesmo depois da Lei que marcou o fim oficial do regime de escravidão, muita gente continuou sendo explorada em condições análogas (semelhantes) à escravização. E isso acontece até hoje, não só entre pessoas negras, como já foi no passado. Ainda há pessoas que trabalham e vivem em fazendas, sem salários, pois tudo o que recebem é usado para pagar uma dívida interminável aos patrões. Em 1995, o Governo Federal reconheceu formalmente a existência de trabalho escravo e, desde então, mais de 50 mil pessoas foram libertadas dessa situação.

Os mais vulneráveis à essa forma de exploração são os que não têm formação escolar ou qualificação profissional, os que desconhecem seus direitos, os que migram para outra cidade ou país sem recursos e sem opções de trabalhos dignos. E, infelizmente, crianças também são atingidas por esse problema. Muitas porque moram com os pais onde eles trabalham, e acabam vivendo em condições semelhantes à escravidão; outras porque são, elas mesmas, exploradas em trabalhos deste tipo.

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Esta data é uma ótima oportunidade para discutir com os estudantes se a escravidão realmente acabou no Brasil.

A partir da leitura do texto acima, discutir com os estudantes os dados citados a seguir, refletindo sobre a relação entre os eles e a escravização.

Os negros são mais da metade da população brasileira. Mas, ainda hoje, no Brasil, eles têm todos os indicadores sociais inferiores aos dos brancos. Além disso, não possuem a mesma representatividade na ocupação de postos estratégicos no setor público.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2013 mostram que 22% da população branca têm ensino médio completo, mais que o dobro do percentual entre os negros, que é de 10%. A mesma desigualdade se observa nos salários.

Para aprofundar o debate, ouvir o programa da Rádio Câmara que trata do assunto.

 

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2 Comentário(s)

  • by Silvia postado 02/06/2020 09:28

    Realmente, a escravidão, apesar de ser decretada a lei Áurea, ainda não foi totalmente abolida. Porém precisamos lutar para que esse sofrimento realmente acabe e, assim liberte todas essas pessoas, que, até hoje, são vítimas.

    • by Turma do Plenarinho postado 02/06/2020 21:54

      Com certeza, Silvia. É cada vez mais urgente que negros tenham voz e representatividade, que ocupem lugares de liderança e que tenham acesso às mesmas oportunidades dadas aos brancos. Que sejamos capazes de lutar lado a lado e construir essa mudança social tão necessária. Abraços da Turma!

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