Educação e arte contra o trabalho infantil na PB

Desde 2014, o Projeto Legal, de Santa Rita (PB) oferece atividades de contraturno escolar para crianças e adolescentes de 07 a 17 anos, que antes acompanhavam seus pais nos lixões.

Apesar de a legislação brasileira proibir o trabalho infantil, ele ainda é uma triste realidade em nosso país. As medidas de combate tomadas pelo poder público são precárias e não têm sido suficientes para tirar crianças e adolescentes desta condição.

Sabendo da urgência do tema, diversos segmentos da sociedade vêm desenvolvendo ações que buscam oferecer alternativas às famílias, de modo que a infância e a juventude tenham o direito de se desenvolver de forma adequada.

Confira aqui a iniciativa Projeto Legal, do Cedhor de Santa Rita, na Paraíba.

Ao trabalhar com coletores de materiais recicláveis em Santa Rita (PB), os coordenadores do Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Oscar Romero (CEDHOR) se depararam um desafio. O que fazer com os filhos dos catadores que acompanhavam os pais nos lixões? Surgiu assim o Projeto Legal, que desde 2014 oferece atividades de contraturno para 162 crianças e adolescentes de 07 a 17 anos, incluindo reforço escolar, aulas de informática, artes, esportes, além de atendimento psicológico e acompanhamento do serviço social, quando necessário.

O trabalho em feiras livres, em lixões, em casa e até no tráfico de drogas era uma realidade para muitos desses meninos e meninas. A assistente social Jania Paula Gomes conta que a chegada do Projeto Legal trouxe tantos benefícios para as crianças e adolescentes que o trabalho deixou de parecer vantajoso para as famílias. Ao inscrever as crianças no projeto, os responsáveis se comprometem a mantê-las na escola sem faltas e a não levá-las às feiras ou aos lixões para catar materiais recicláveis. “Se nós flagramos algumas de nossas crianças nessas condições, iniciamos processo de denúncia junto ao conselho tutelar”, detalha Jania.

Atendimento integral

Além das atividades de contraturno, o projeto oferece aos participantes uniformes, calçados, materiais escolares, passeios e, principalmente, garante alimentação a eles. “As turmas da manhã tomam café ao chegar e almoçam antes de ir para casa. As turmas da tarde chegam, almoçam e saem alimentadas. Garantir o alimento diário possibilita que eles não saiam pedindo comida na rua e nem dinheiro”, diz Jania.

Os coordenadores se orgulham de registrar poucas “recaídas” de crianças acompanhando os pais na catação de lixo. Até porque as atividades ocorrem todos os dias, numa perspectiva de educação integral: um turno na escola, outro na ONG. “Assim, elas passam oito horas do dia em atividades educativas e lúdicas”.

Problema histórico

Jania destaca que uma das formas de trabalho infantil mais difíceis de combater é o doméstico, encarado como algo natural, que acompanha a família há gerações e que mantém as crianças longe da criminalidade. “O entendimento popular aqui é que criança tem que trabalhar mesmo para não enveredar para o tráfico e as drogas, a mídia local ajuda muito a propagar este tipo de pensamento. Mas se tivéssemos mais acesso e estrutura para essas crianças e adolescentes, mesmo em famílias pobres, diminuiria significativamente o índice de crianças trabalhando, porque sabemos que trabalho infantil é resultado da pobreza e falta de acesso a bens e serviços”, avalia a assistente social.

Outro desafio é a inclusão dos adolescentes no mundo do trabalho, “por serem jovens negros, periféricos e com escolaridade baixa”. Mas o próprio Projeto Legal já absorveu três ex-educandos, que agora atuam como educadores. “Considero esse um dos melhores resultados do projeto. Como uma pessoa que tem uma vasta experiência em instituições deste tipo, acredito que o Projeto Legal tenha muito potencial transformador. Com pouco tempo de atuação, já conta com três pessoas em seu quadro de educadores e/ou oficineiros. É algo difícil de encontrar”, comemora.

Trabalho em tempos de Covid-19

Neste período de distanciamento social devido à Covid-19, o trabalho desenvolvido pelo CEDHOR segue de forma diferente, com o programa Longe dos Olhos e Perto do Coração. A ideia é manter uma rede de apoio para as famílias vulneráveis daquele território, com acompanhamento pedagógico, assistencial e psicoterapêutico à distância, usando ferramentas como whatsapp, redes sociais e telefone, além de doação de cestas básicas, material pedagógico e de higiene. Em casos de urgência, respeitando as normas de segurança sanitária, uma equipe do projeto pode se dirigir até o domicílio para ajudar a resolver eventuais problemas.

Opinião de quem faz a diferença

Jania, o que seria necessário para a erradicação do trabalho infantil?

– distribuição justa de renda;
– oferta de atividades e ações culturais e de lazer na cidade;
– ampliação do acesso ao esporte e à formação cultural;
– Aumento do acesso de jovens ao mercado de trabalho como jovem aprendiz ou empreendedor social;
– escola em tempo integral;
– garantia de alimentação e habitação segura;
– oferta de centros de referência em educação infantil (CREIS, mais conhecidas como creches) na cidade para que as mães possam trabalhar;
– diminuição das atividades domésticas a cargo das meninas;
– punição a locais e pessoas que aceitam crianças trabalhando, com multas revertidas a projetos e ações para o enfrentamento ao trabalho infantil;
– incentivo a empresas e organizações que capacitam e inserem no mercado de trabalho adolescentes aprendizes.

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E-mail: projetolegal2014@gmail.com