Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

O dia 3 de dezembro foi escolhido como o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (PCD) em 1992, em uma Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). A data comemorativa foi criada para gerar reflexão e sensibilização sobre a importância da inclusão dessas pessoas na sociedade.

E por que isso é tão importante? Para entendermos, precisamos falar de alguns conceitos relacionados às pessoas com deficiência. E, como são muitos, você pode ler o texto de forma linear ou navegar pelo índice a seguir.

Pessoas com deficiência | Barreiras físicas, comunicacionais, tecnológicas | Acessibilidade | Inclusão | Barreiras atitudinais | Representatividade | Para o educador

Primeiro de tudo, quem são as pessoas com deficiência?

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949, de 2009) diz que “são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Não há dúvida de que pessoas são muito diferentes umas das outras. A dificuldade começa quando algumas características pessoais, ao encontrar obstáculos, acabam impedindo a realização de atividades básicas, comprometendo o pleno exercício da cidadania. Estas características podem ser físicas, como, por exemplo, paralisia nas pernas ou a ausência de alguma parte do corpo. Sensoriais, como a baixa visão ou a perda auditiva. Ou, ainda, mentais ou intelectuais, como no caso dos Transtornos do Espectro Autista. Faz parte da diversidade humana!

Todas as pessoas têm direitos e deveres, e precisam de condições adequadas para exercê-los. Para as pessoas com deficiência, não é diferente. O que muda é que, ao longo da vida, elas enfrentam barreiras que dificultam ainda mais suas limitações.

Mas o que são barreiras?

São obstáculos ou comportamentos que impedem ou limitam a plena participação social das pessoas.

Podem ser físicas, como as barreiras urbanísticas (ruas sem calçamento; semáforos sem sinal sonoro; estacionamentos sem reserva de vagas especiais, por exemplo) e as barreiras arquitetônicas (balcões de atendimento muito altos; pisos sem sinalização para cegos; elevadores sem espaço para cadeiras de rodas; ausência de elevadores ou rampas).

Há também barreiras nos transportes. A catraca do ônibus estreita demais, a falta de avisos sonoros e de sinalização tátil no metrô e a escada como única forma para entrar em um avião são alguns exemplos.

Programas de televisão, filmes nos cinemas e peças de teatro sem legendas, interpretação de Libras (Língua Brasileira de Sinais) e audiodescrição; aeroportos com avisos apenas sonoros; shoppings em que a sinalização é apenas visual. Essas são algumas barreiras comunicacionais que dificultam e até impedem a transmissão e o recebimento de informações e de mensagens.

A comunicação também pode ser dificultada por causa das barreiras tecnológicas, aquelas que atrapalham o acesso das PCD à tecnologia. Imagine uma pessoa que tem muito a dizer, mas com uma paralisia que permite que ela movimente apenas os olhos. Sem computador e software adequados, ela não vai conseguir se comunicar. E para uma pessoa cega conseguir navegar na Internet, os sites têm que estar adaptados a programas que fazem leitura de tela.

É aqui que entra uma palavra muito familiar, ainda que pouco praticada: acessibilidade.

O que é acessibilidade

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão (Lei Nº 13.146 de 2015), é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Em outras palavras, é um direito que busca assegurar que todos os ambientes, produtos e serviços possam ser utilizados plenamente, com autonomia e segurança, por todos, independentemente de limitações de qualquer tipo.

Infelizmente, a realidade brasileira ainda está longe do ideal. Faltam investimentos em pesquisa e capacitação, destinação de recursos materiais e humanos e, principalmente, a sensibilização de todos para que se conscientizem de que a acessibilidade plena contribui para uma sociedade mais justa e inclusiva.

E, por falar nisso, o que significa inclusão?

É o processo de inserção na sociedade, do ponto de vista profissional, financeiro e sociopolítico, de pessoas que dela são excluídas por algum motivo – como, por exemplo, as barreiras de que falamos há pouco, que dificultam ou até impedem o acesso de pessoas com deficiência aos seus direitos. A simples contratação de pessoas com deficiência, por exemplo, não é suficiente para promover sua inclusão profissional. Junto com ela, é preciso oferecer condições para que possam desempenhar suas funções, bem como oportunidades de crescimento dentro da empresa.

Como disse Maria Teresa Mantoan, professora especialista em inclusão escolar, “inclusão é o privilégio de conviver com as diferenças”.

Barreiras atitudinais

Ter características diferentes não significa ser melhor ou pior. Apenas diferente! Por isso, é importante falarmos também sobre barreiras atitudinais. São comportamentos, preconceitos, generalizações e estereótipos em relação às pessoas com deficiência que prejudicam sua participação social. E, apesar de não serem visíveis nem muito fáceis de se reconhecerem, são tão ou mais prejudiciais do que as barreiras físicas.

O capacitismo, por exemplo é um preconceito que classifica pessoas como melhores ou piores de acordo com um ideal de perfeição ou de “normalidade”, ou que subestimam a capacidade e aptidão de uma pessoa por causa de sua deficiência. É uma forma de opressão e discriminação semelhante ao racismo, machismo ou homofobia e deve ser combatida por todos nós.

Outro exemplo é o conceito de corponormatividade, que classifica como “normais” e “ideais” os corpos sem deficiência, e as deficiências são vistas como falhas, e não como características humanas.

Representatividade

Ainda há pouca representatividade nos meios de comunicação de pessoas que não se encaixam nesse modelo “ideal”. No Brasil, segundo o último censo, estima-se que existam mais de 45 milhões de pessoas com deficiência, mas quantas vemos em filmes, novelas, vídeos da internet, publicidade? E quantas representam papéis comuns na sociedade?

Quem não é visto não é lembrado. É por isso que a representatividade é tão importante para promover uma discussão sobre diversidade que reflita a realidade. E para mostrar que pessoas com deficiência são como todo mundo – com direitos, deveres, desafios e conquistas diárias.