Projeto de lei é uma ideia, uma proposta que pode vir a se transformar em lei. Um projeto de lei pode ser apresentado inicialmente tanto na Câmara quanto no Senado – que juntos formam o Congresso Nacional. Se começa na Câmara, depois vai ao Senado e vice-versa. Em cada uma das Casas Legislativas, ele é discutido e votado pelos parlamentares, que podem mudar o texto original.
Se for aprovado de forma definitiva pelo Congresso Nacional, é enviado ao presidente da República que vai analisar o texto. Se ele não concordar, ele pode VETAR todo o projeto ou partes dele. Se ele concordar com o projeto, ele sanciona a lei. Dessa forma, o que era apenas uma ideia vira lei que deve ser cumprida por todos.
Veja quem pode apresentar um projeto de lei ao Congresso Nacional:
Deputados federais
Senadores
Tribunais superiores
Comissões da Câmara e do Senado
Supremo Tribunal Federal
Procurador-geral da República
Presidente da República
Cidadãos e cidadãs – Neste caso, é necessário colher assinaturas de, pelo menos, 1% da população eleitoral do Brasil.
Agora que você já sabe um pouco mais sobre os projetos de lei, que tal assistir a uma animação que conta tudo sobre ele nos mínimos detalhes?
Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura "plenarinho.leg.br - Câmara dos Deputados" e não seja para fins político-partidários
11 Comentário(s)
Quero propor a instalação de botãos de panico em lugares publicos como praças em onibús entre outros
Quero propor a instalação de botãos de panico por que se a pessoas se sentir em segura ameaçada ou ate for roubada isso evitara o número de roubos e furtos a instalação pode ser em praças onibús entre outros
Oi, Mateus! Para que sua proposta seja analisada, você precisa enviá-la por meio de seguinte formulário: https://plenarinho.leg.br/index.php/camara-mirim/faca-sua-inscricao/
Ficamos aguardando! Abraço da Turma
eu sinceramente acho que por conta da nossa “cultura brasileira” essa idéia não vingaria…
Que ideia, Vinicios?
Boa tarde a que edtiver recebendo esta mensagem.gostari muito que que ser tranformaser em progeto de lei. Para todos os aposentado do meu pais sao so dois iten. Uma e uma indentificacao como aposetado um carteira dada pelo governo federal como o cidadao esta aposentado uotra direito que o aoposetado podria ser discutindo com as empresas areia que deser direito do aposetado viaja duas vezes no ano dentro do noso pasi grtuitamente esta e a minha proposta para o governo federal ficaria muito contente ser uma proposta desta pudeser benificia a todos os aposentado. Muito bom. Des de ja agradeso e aguardo uma resposta deste 098 9 87014935
Progeto de lei. Iten 01:
Vamos conseguir esta carteira para indentificaçao do aposentado.
Iten 2:
Quanto a passagem aerea gratuita seria possivel duas vezes no ano cada empresa aerea poderia disponibilizar 4 a 6 cadeiras para os aposentados viajar mediante a uma programaçao 30 dias antes o direito daria a todas as empresas aereas do Brasil viagens no país.
Olá, Alirio! Adoramos receber a sua proposta de lei, mas ainda não abrimos o formulário para envio dos projetos. Guarde bem essa sua boa ideia para daqui a pouco e não deixe de participar do Câmara Mirim deste ano. Abraço da Turma
Oi,quero saber se a lei que obriga a escola oferecer um psicopedagoga para crianças com dificuldade foi aprovada??Ela seria aprovada agora em janeiro de 2018,preciso saber com urgência pois meu filho precisa muito.obrigado
Olá, Franciele!
Você sabe qual o número desta lei? Aproveito para te informar que existe um órgão aqui na Câmara que responde mais rapidamente a este tipo de dúvidas. Você pode ligar para o 0800619619 ou acessar o faleconosco.camara.leg.br.
Abraço da Turma
^_^
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