O que é projeto de lei?

Ilustração. Centralizado sobre fundo em tons de amarelo, está o personagem chamado Projeto de Lei Ordinária. Ele é representado por três folhas brancas de papel posicionadas uma atrás da outra. Ele tem pernas e braços brancos, usa um boné verde e está com os olhos fechados e os lábios entreabertos como se explicasse algo para alguém. Do lado esquerdo da imagem, quatro imagens menores em formato quadrado. O primeiro mostra um homem careca de óculos, terno cinza e gravata azul. O segundo quadrado mostra um homem negro, calvo, cm cavanhaque que usa terno bege. O terceiro quadrado mostra um homem de terno cinza e faixa verde e amarela que vai do ombro até a cintura. O quarto quadrado mostra uma mulher de cabelos castanhos e roupa rosa. As quatro pessoas escrevem algo em uma folha de papel sobre uma mesa marrom. Do lado direito da imagem, dois quadrados. O primeiro mostra o Projeto de Lei Ordinária que fala algo para um homem loiro. O outro quadrado mostra uma folha de papel com pernas, braços e rosto. Ele anda de patins pretos com rodas vermelhas e carrega uma mala marrom em cada mão.

Projeto de lei é uma ideia, uma proposta que pode vir a se transformar em lei. Um projeto de lei pode ser apresentado inicialmente tanto na Câmara quanto no Senado – que juntos formam o Congresso Nacional. Se começa na Câmara, depois vai ao Senado e vice-versa. Em cada uma das Casas Legislativas, ele é discutido e votado pelos parlamentares, que podem mudar o texto original.

Se for aprovado de forma definitiva pelo Congresso Nacional, é enviado ao presidente da República que vai analisar o texto. Se ele não concordar, ele pode VETAR todo o projeto ou partes dele. Se ele concordar com o projeto, ele sanciona a lei. Dessa forma, o que era apenas uma ideia vira lei que deve ser cumprida por todos.

Veja quem pode apresentar um projeto de lei ao Congresso Nacional: 

Deputados federais
Senadores
Tribunais superiores
Comissões da Câmara e do Senado
Supremo Tribunal Federal
Procurador-geral da República
Presidente da República
Cidadãos e cidadãs – Neste caso, é necessário colher assinaturas de, pelo menos, 1% da população eleitoral do Brasil.

Agora que você já sabe um pouco mais sobre os projetos de lei, que tal assistir a uma animação que conta tudo sobre ele nos mínimos detalhes?

 

 

Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura "plenarinho.leg.br - Câmara dos Deputados" e não seja para fins político-partidários

10 Comentário(s)

  • by Mateus postado 29/05/2017 21:50

    Quero propor a instalação de botãos de panico em lugares publicos como praças em onibús entre outros

  • by Mateus postado 29/05/2017 21:53

    Quero propor a instalação de botãos de panico por que se a pessoas se sentir em segura ameaçada ou ate for roubada isso evitara o número de roubos e furtos a instalação pode ser em praças onibús entre outros

    • by Turma do Plenarinho postado 30/05/2017 16:44

      Oi, Mateus! Para que sua proposta seja analisada, você precisa enviá-la por meio de seguinte formulário: https://plenarinho.leg.br/index.php/camara-mirim/faca-sua-inscricao/
      Ficamos aguardando! Abraço da Turma

    • by vinicios postado 25/06/2018 19:05

      eu sinceramente acho que por conta da nossa “cultura brasileira” essa idéia não vingaria…

      • by Turma do Plenarinho postado 08/08/2018 10:09

        Que ideia, Vinicios?

  • by Alirio da paixao postado 26/12/2017 17:01

    Boa tarde a que edtiver recebendo esta mensagem.gostari muito que que ser tranformaser em progeto de lei. Para todos os aposentado do meu pais sao so dois iten. Uma e uma indentificacao como aposetado um carteira dada pelo governo federal como o cidadao esta aposentado uotra direito que o aoposetado podria ser discutindo com as empresas areia que deser direito do aposetado viaja duas vezes no ano dentro do noso pasi grtuitamente esta e a minha proposta para o governo federal ficaria muito contente ser uma proposta desta pudeser benificia a todos os aposentado. Muito bom. Des de ja agradeso e aguardo uma resposta deste 098 9 87014935

  • by Alirio da paixao postado 26/12/2017 17:54

    Progeto de lei. Iten 01:
    Vamos conseguir esta carteira para indentificaçao do aposentado.
    Iten 2:
    Quanto a passagem aerea gratuita seria possivel duas vezes no ano cada empresa aerea poderia disponibilizar 4 a 6 cadeiras para os aposentados viajar mediante a uma programaçao 30 dias antes o direito daria a todas as empresas aereas do Brasil viagens no país.

    • by Turma do Plenarinho postado 03/01/2018 11:34

      Olá, Alirio! Adoramos receber a sua proposta de lei, mas ainda não abrimos o formulário para envio dos projetos. Guarde bem essa sua boa ideia para daqui a pouco e não deixe de participar do Câmara Mirim deste ano. Abraço da Turma

  • by Magda postado 22/03/2018 10:31

    Oi,quero saber se a lei que obriga a escola oferecer um psicopedagoga para crianças com dificuldade foi aprovada??Ela seria aprovada agora em janeiro de 2018,preciso saber com urgência pois meu filho precisa muito.obrigado

    • by Turma do Plenarinho postado 27/03/2018 16:59

      Olá, Franciele!
      Você sabe qual o número desta lei? Aproveito para te informar que existe um órgão aqui na Câmara que responde mais rapidamente a este tipo de dúvidas. Você pode ligar para o 0800619619 ou acessar o faleconosco.camara.leg.br.
      Abraço da Turma

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