Você sabe o que é Mesa Diretora? O papel desse órgão na Câmara dos Deputados e como é formado? A Mesa Diretora responde oficialmente por todos os atos políticos e administrativos da Casa. É esse grupo de parlamentares que define quais assuntos serão votados e quanto de dinheiro pode ser gasto pela Câmara na contratação de servidores ou na compra de equipamentos, por exemplo.
A Mesa é formada por sete deputados, eleitos pelos próprios deputados para um mandato de dois anos. Uma de suas tarefas é promulgar (publicar oficialmente) emendas à Constituição, juntamente com a Mesa Diretora do Senado Federal. Os integrantes da Mesa são impedidos de ocupar outros cargos na Câmara, como lideranças partidárias e direção de comissões.
As funções da Mesa se dividem entre a presidência e as secretarias. Veja algumas dessas atribuições:
Presidência
Formada pelo presidente, 1° e 2° vice presidentes.
O presidente é o principal representante da Câmara. Ele assume temporariamente o comando do País na ausência do presidente da República e do vice. Além disso, ele decide a pauta e quais projetos vão ser votados no Plenário, assim como as propostas que vão para a gaveta; preside as sessões legislativas, determinar a criação de CPIs ou o seu arquivamento. Também é ele quem encaminha ou engaveta pedidos de impeachment contra o presidente da República e ministros.
O 1º vice presidente substitui o presidente, e o 2° vice substitui o 1º vice. O 2º vice também tem o cargo de corregedor da Câmara, sendo responsável pela abertura de processos contra deputados acusados de irregularidades e de quebra do decoro parlamentar.
Secretaria
A secretaria é formada por quatro secretários e quatro suplentes (substitutos).
O 1º secretário tem funções como: supervisionar as despesas da Câmara; credenciar assessores, imprensa e empresas prestadoras de serviços; receber e fazer a correspondência oficial da Casa.
O 2° secretário é responsável pelas relações da Câmara com as Embaixadas e pela emissão de passaportes. Cuida também dos estágios universitários oferecidos pela Câmara e da lista de presença dos deputados nas sessões.
O 3° secretário cuida das licenças médicas e justificação de faltas, requisição de passagens aéreas e missões especiais dos deputados. Ele controla a emissão de passagens aéreas e cuida das viagens dos deputados.
O 4° secretário cuida da distribuição e administração dos imóveis residenciais da Câmara. Ele coordena a ocupação dos imóveis funcionais pelos deputados e o pagamento do auxílio-moradia aos colegas.
Suplentes
Os quatro suplentes participam das reuniões da Mesa, mas sem direito a voto. Assumem as vagas dos titulares quando estes se afastam.
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