Você já presenciou uma situação em que os direitos de uma criança ou adolescente estavam sendo desrespeitados? Pois você pode contar com um órgão em sua defesa. É o Conselho Tutelar, criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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ECA, com letra maiúscula, é a sigla do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8069, publicada em 13 de julho de 1990!
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Saiba mais sobre a lei que combate todas as formas de violência contra a criança e o adolescente, para garantir o direito de ser educado com respeito.
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Acompanhe o dia-a-dia de Mariinha, uma menina que faz todo tipo de serviço doméstico na casa de sua madrinha, em troca de cama e comida.
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Se você ainda não ouviu falar em violência sexual infantil, talvez seja importante ler o que a Turma preparou sobre o assunto. Conhecer é uma ótima forma de se proteger!
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No Câmara Mirim de 2009, um dos vencedores foi o menino Carlos Marcus da Silva, de Iracema, no Ceará.
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A Lei 13.046/14 determina a presença de especialistas em lugares públicos ou privados que saibam reconhecer suspeitas de maus-tratos.
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