ECA ilustrado para crianças

Fundo rosa na parte superior e amarelo na inferior. Turma do Plenarinho está ladeando o livro do Eca, transformado em um personagem. Seu corpo em forma de livro é amarelo, suas pernas e braços são brancos. Os braços está abertos, como se fosse abraçar as crianças. No título está escrito: Eca em tirinhas para crianças. Estatuto da Criança e do Adolescente.

ECA, com letra maiúscula, é a sigla do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8069, publicada em 13 de julho de 1990! Como o nome do estatuto é meio grande, usamos o apelido ECA para simplificar…

O ECA surgiu da consciência de que as crianças e adolescentes merecem proteção integral, isto é, condições completas para seu bom desenvolvimento. É um conjunto de regras que estabelecem os direitos dos menores à vida, saúde, convivência familiar, educação… e também seus deveres dentro da sociedade. O Estatuto foi elaborado de forma democrática, com a participação do governo (Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário) e de vários movimentos populares.

Os avanços que o ECA trouxe

Quando nasceu, dois anos após a promulgação (publicação) da Constituição Federal de 1988, o ECA foi considerado uma legislação avançada, bem superior ao Código de Menores, norma anterior, de 1979. Por meio do ECA, as crianças e adolescentes passaram a ser encaradas como dignos de direitos, independentemente de suas idades, etnias, condições sociais, etc.

Um dos principais avanços que o ECA tornou possível foi a criação de conselhos municipais, estaduais e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (o Conanda) e dos conselhos tutelares. Hoje cada vez mais gente, nos diversos cantos do Brasil, está lutando para tentar diminuir os casos de trabalho infantil, mortalidade infantil e violência dentro de casa, por exemplo.

Ao longo dos anos, o ECA sofreu algumas alterações e continua sendo atualizado. Já alcançou várias conquistas, e a ideia é se aperfeiçoar e se tornar cada vez mais eficiente, para beneficiar mais e mais crianças e adolescentes.

Leia a versão ilustrada do ECA feita pela Turma

Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura "plenarinho.leg.br - Câmara dos Deputados" e não seja para fins político-partidários

38 Comentário(s)

  • by Lenilce Barbosa postado 28/03/2017 09:06

    Olá,

    Quero Agradecer pelo envio do ECA ilustrado para crianças, pois foi sucesso junto ao Projeto Pequeno Jurista, nas Escolas do Município de Paço do Lumiar – MA.
    e Solicitar mais exemplares pois esse ano o mais escolas aderiram ao Projeto.

    Desde de já Agradeço.
    Projeto Pequeno Jurista
    Faculdade do Estado do Maranhão – FACEM

  • by Lenilce Barbosa postado 11/05/2017 18:03

    Boa tarde,
    Quero Agradecer ao Plenarinho por contribuir como o nosso Projeto Pequeno Jurista da Faculdade do Estado do Maranhão, e mais uma edição do projeto estamos a realizar, na próxima escola que será dia 06 de junho, no Município de Paço do Lumiar, venho através deste solicitar mais 120 exemplares do ECA Ilustrado.

    Desde já agradeço,

    Lenilce Barbosa.
    São Luis – MA.

  • by Angélica postado 10/09/2017 18:10

    Olá podem me enviar em PDF o ECA ilustrado para crianças?
    Desde já agradeço a atenção

  • by Ariani Diniz postado 02/10/2017 18:27

    Venho através deste, solicitar por gentileza, a Vossa Senhoria, responsável pela cartilha ECA EM TIRINHA PARA CRIANÇAS para o envio de exemplares para ser trabalhado com meus alunos do 5 ano do Ensino fundamental, tendo em vista que será um excelente complemento para o conteúdo que já vem sendo ministrado.

    Agradeço e parabenizo pelo ótimo incentivo, afim de estarmos incentivando nossos alunos à leitura e a serem críticos, respeitando e reivindicando seus direitos!

  • by Vitoria postado 19/10/2017 09:12

    Bom dia!!! Sou assistente social , trabalho com 180 crianças faixa etária de 6 a 11 anos. Solicito a disponibilização de exemplares para trabalhar na minha instituição.

  • by Vera Regina de Souza Balest postado 24/10/2017 08:37

    Bom dia! Vamos adorar receber as revistinhas para trabalhar com as crianças! Tentei entrar no link porém não consegui.

  • by rosyvanne postado 18/04/2018 10:57

    esses livretos são gratuito?

    • by Turma do Plenarinho postado 18/04/2018 11:26

      Olá, Rosyvane!
      Sim, o material do Plenarinho é gratuito. Abraço da Turma

  • by Eloiza postado 05/05/2018 18:54

    Boa noite! Trabalho na escola 403 norte e estamos trabalhando Direitos e Deveres das Crianças. Gostaria de pedi-los o EÇA ilustrado para meus alunos. Preciso de 20 ECAS. Obrigada

    • by Turma do Plenarinho postado 07/05/2018 09:02

      Olá, Eloísa! Que bom que você se interessou pelo nosso material. Trabalhamos com muito carinho para tentar fazer chegar aos estudantes conteúdos nem sempre fáceis de serem abordados. Para solicitar nossas publicações, você só precisa preencher o formulário disponível em: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfkk3JYyRWVDjClRok_JF5qQfRS8Hw3d3RRkp_fZVIpM9eTew/viewform. Como você mora em Brasília, depois de preenchê-lo, você pode vir buscar os ECAs aqui na Câmara mesmo. Liga pra gente no 32161651 ou 32161804 que combinamos melhor.
      Abraço da Turma

  • by Selta postado 17/09/2018 11:36

    Quero adquirir para Escola Municipal Francisca de Abreu Lima……..

    • by Turma do Plenarinho postado 18/09/2018 11:37

      Oi, Selta!
      Ficamos felizes com a sua mensagem.
      Sobre o envio de material, obedecendo as restrições impostas pela Lei nº 9.504/97 – Lei das Eleições, estamos impedidos de distribuir nossas publicações até o 2º turno das eleições (se houver), em 28/10/2018. Em novembro, retomaremos a distribuição para as instituições e os pedidos poderão ser feitos via formulário disponível no campo Revistinhas, do nosso portal.
      Abraço da Turma

  • by GEISIANE postado 26/11/2018 08:47

    Olá , bom dia! Como faço para receber o material completo do ECA? Trabalho em um Cras e gostaria de receber o material para trabalhar com crianças e adolescentes do SCFV..
    Desde já agradeço a atenção !

    • by Turma do Plenarinho postado 27/11/2018 09:57

      Olá, Geisiane! Bom dia!! Se você diz respeito ao ECA em tirinhas, publicação do Plenarinho, a solicitação deste material deve ser feita por meio do formulário disponível em https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfkk3JYyRWVDjClRok_JF5qQfRS8Hw3d3RRkp_fZVIpM9eTew/viewform.
      Abraço da Turma

      • by GEISIANE postado 07/01/2019 10:26

        Bom Dia! Recebi o material em menos de trinta dias, gostei muito do material,vai ajudar bastante..
        Muito Obrigada.

        • by Turma do Plenarinho postado 08/01/2019 12:39

          Olá, Geisiane! Que bom, ficamos muito felizes com sua mensagem. Esperamos que você consiga realizar um trabalho maravilhoso com o material. E não deixe de compartilhar com a gente fotos e informações das suas atividades. Abraço da Turma

          • by GEISIANE postado 14/01/2019 10:20

            Bom Dia!.
            Sim. Obrigada!

  • by Maria Aurora Antunes Villas postado 22/01/2019 12:48

    Bom Dia! Trabalho na Coordenadoria da Criança e Adolescente e estamos precisando do ECA para crianças para distribuições em eventos infantis. Como podemos receber este material?

  • by Maria Aurora Antunes Villas postado 22/01/2019 12:50

    Desculpe esqueci de dizer que trabalho na Prefeitura de Cabo Frio , Estado do Rio de Janeiro, secretaria da Assistencia Social, Coordenadoria da criança e Adolescente.

    • by Turma do Plenarinho postado 22/01/2019 13:07

      Bom dia, Maria Aurora! O ECA em tirinhas para crianças é uma publicação mais voltada a bibliotecas. Trata-se de um material de consulta que apresenta a Lei em linhas gerais, com linguagem mais acessível. É diferente das nossas revistinhas, que contêm passatempos e atividades direcionados ao público infantil. Abraço da Turma.

  • by JÚLIO PAIVA postado 13/02/2019 17:55

    TRABALHO HÁ ALGUM COM O MATERIAL DE VOCÊS, É MUITO BOM. TRABALHO NA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM E SEMPRE UTILIZO ESSE MATERIAL QUANDO VOU VISITAR ALGUMA ESCOLA DO MUNICÍPIO PARA TRATAR DE ALGUM ASSUNTO QUE TENHA NAS REVISTINHAS DE VOCÊS. PARABÉNS…

    • by Turma do Plenarinho postado 14/02/2019 11:10

      Que bom receber esse retorno, Júlio! Muito obrigado por nos contar! Há algum título que você e as crianças gostem mais, ou que sintam falta de ver? Abraços da Turma.

  • by Viviane postado 22/02/2019 01:54

    Eu quero receber o material impresso! O ECA será o tema do nosso projeto de pesquisa, na turma do 4°ano, seria uma ajuda muito valiosa! Como faço para solicitar?

  • by Josiene Gomes dos Santos postado 26/03/2019 00:01

    Olá,
    Além do ECA ILUSTRADO o Plenarinho disponibiliza outro material?
    Agradeço e aguardo

    • by Turma do Plenarinho postado 26/03/2019 11:50

      Oi, Josiene!

      O Plenarinho disponibiliza todas as publicações do link a seguir: https://plenarinho.leg.br/index.php/diversao/revistinhas/

      Além disso, oferecemos conteúdo em áudio (radionovelas, contação de histórias, músicas, entre outros) e em vídeo (algumas de nossas publicações, por sinal, viraram vídeos!).

      Para professores, ainda oferecemos planos de aula sobre temas relevantes à formação dos jovens cidadãos. E, sempre que publicamos algum post cujo conteúdo merece aprofundamento em sala de aula, incluímos sugestões de questionamentos que o educador pode propor aos seus alunos.

      Abraços da Turma!

  • by Josiene Gomes dos Santos postado 16/04/2019 13:32

    Olá pessoal,
    Recebi o ECA em revistinha, agradeço muito!
    Assim que o projeto for concluído envio os resultados.
    Obrigada

    • by Turma do Plenarinho postado 16/04/2019 14:11

      Vamos ficar aguardando, Josiene! Abraços da Turma.

  • by Fernanda Paixão Campos postado 30/04/2019 17:23

    Boa Tarde, gostaria de saber para onde posso enviar as fotos do evento que fizemos e utilizamos as cartilhas ECA Ilustrado?

    • by Turma do Plenarinho postado 30/04/2019 19:28

      Boa tarde, Fernanda! Estamos ansiosos para ver suas fotos! Nosso e-mail é plenarinho@camara.leg.br. Um abraço da Turma!

  • by Lidiane postado 21/05/2019 12:45

    Bom dia,
    Sou professora e irei trabalhar com meus alunos na feira cultura o seguinte tema: Nossos Direitos e nossos Deveres… toda criança tem direitos e deveres.
    Gostaria de saber como adquirir as revistinhas
    Desde já agradeço

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