Desde a primeira legislatura…

Ilustração. Fundo azul. Três imagens não alinhadas, retratam as diferentes sedes da Câmara. Palácio Monroe, Palácio Tiradentes e Congresso Nacional.

De 1826, quando foi iniciada a primeira legislatura, até 1889, encerramento do Período Imperial, a Câmara dos Deputados teve um papel atuante e decisivo na História do Brasil.

Foram ao todo 20 legislaturas ao longo dos 63 anos do Império Brasileiro, sempre agindo com a intenção de fortalecer o Poder Legislativo, por causa da existência do Poder Moderador, que era de uso exclusivo do Imperador.

Destaca-se ainda, no período imperial, a composição da Câmara dos Deputados. Era permitida a eleição de brasileiros natos e portugueses com mais de 12 anos no Brasil, além das restrições da época, em que só podiam votar os proprietários de terra, funcionários da Coroa e profissionais liberais com renda (pessoas que recebiam dinheiro). Esse tipo de voto era chamado de voto censitário.

A condução política do país, por ocasião da abdicação de D. Pedro I, o papel decisivo dos parlamentares durante o período regencial, a coroação de D. Pedro II com 14 anos, a evolução da campanha abolicionista e a discussão de vários assuntos políticos e econômicos, ao longo do período imperial foram fatores determinantes do papel da Câmara dos Deputados na história do lmpério no Brasil.

No dia 24 de abril de 1891, foi promulgada a segunda Constituição brasileira, sendo a primeira do Brasil República. Ela foi idealizada e elaborada, em grande parte, pelo então ministro da Fazenda Ruy Barbosa. De acordo com a nova Carta, a forma de governo seria a República, a forma de estado seria o federalismo e o sistema de governo, o presidencialismo. O voto passou a ser direto e universal.

Em 15 de junho de 1891, com a Proclamação da República, a Câmara dos Deputados iniciou seus trabalhos, destacando-se na produção de leis e na elaboração do Código Civil. Nesse período, houve grande preocupação da Câmara dos Deputados com os operários e as péssimas condições de vida deles. Vários projetos de lei foram apresentados em busca da melhoria de vida dos trabalhadores tais como: diminuição das horas de trabalho, regulamentação sobre acidentes de trabalho, organização dos sindicatos, entre outros.

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