Organização da Casa

Saiba como a Câmara está organizada e entenda melhor a estrutura necessária para tudo funcione direitinho.

Para o organograma completo, clique na imagem acima.

Comissões

Tanto o Senado Federal quanto a Câmara dos Deputados possuem Comissões – como se fossem comitês, grupos de parlamentares que se organizam para estudar e votar as propostas ou proposições, antes que elas sigam para discussão no grande Plenário. As comissões, após examinar as proposições, podem dar o seu parecer, recomendando ao plenário sua aprovação ou sua rejeição. Em alguns casos, as comissões podem substituir o Plenário em sua deliberação final, aprovando ou rejeitando projetos de lei. Este é o chamado “poder conclusivo das comissões”.

Cada comissão tem um presidente, três vice-presidentes, e um número diferente de membros. Nenhuma pode ter mais de 61 e menos de 18 deputados.

Na Câmara, essas comissões podem ser de dois tipos: permanentes ou temporárias.

Colégio de Líderes

É formado por todas as lideranças de partidos e blocos parlamentares, além da Liderança de Governo. Suas decisões devem ser tomadas pelo comum acordo dos membros e, quando isso não for possível, pela maioria absoluta de votos. Esses votos têm a sua importância relacionada à quantidade de deputados pertencentes à bancada que cada líder representa.

Procuradoria Parlamentar

Promove, juntamente com a Mesa, a defesa da Casa, de seus órgãos e membros quando, por estarem exercendo seu mandato ou funções institucionais, forem atingidos em sua honra ou imagem perante a sociedade. Seus membros, no total de onze, são nomeados pelo presidente da Casa para um mandato de dois anos, observando o princípio da proporcionalidade partidária – isto quer dizer que  a composição partidária da Procuradoria Parlamentar deve refletir, proporcionalmente, a da própria Câmara.

Ouvidoria Parlamentar

O nome parece esquisito, mas você vai entendê-lo e descobrir que é muito importante. Afinal, significa exercício de cidadania para muita gente grande e pequena.

A Ouvidoria Parlamentar faz parte do conjunto de áreas que ajudam os deputados a trabalhar na Casa. É o espaço que recebe, examina e encaminha reclamações ou representações de pessoas ou empresas a quem pode resolver. E, assim, auxilia a Câmara no cumprimento de sua missão.

Para enviar reclamações, sugestões ou denúncias à Ouvidoria, ligue para o 0800 0 619 619, envie e-mail para ouvidoria@camara.leg.br ou escreva uma carta para a Câmara dos Deputados – Ouvidoria Parlamentar – Anexo II – Sala T- 40 – Brasília/DF – cep: 70160-900.

Conselho de Ética

Para analisar se os deputados cometeram erros ou irregularidades, existe aqui na Câmara o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. É ele, por exemplo, que indica a cassação quando é comprovado que houve quebra de decoro parlamentar. Isso acontece quando se desrespeitam as regras de conduta do Parlamento.

Criado em 2001, o conselho é um tipo de comissão, formada por 15 membros titulares e outros 15 suplentes (substitutos). Um desses membros é o presidente. Os partidos políticos estão representados de forma proporcional no conselho. Em outras palavras, as agremiações que têm maior número de representantes na Casa têm direito a um maior número de vagas no Conselho de Ética.

Mesa Diretora

É o grupo de deputados que dirige os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara dos Deputados. É composta por sete titulares: um presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários, contando, ainda, com quatro suplentes de secretário (substituem o titular em caso de impedimento deste). Cada secretário tem atribuições específicas, além de substituir o presidente e os vice-presidentes em seus impedimentos (quando, por algum motivo, eles não podem comparecer).

Diretoria-Geral

A Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados é encarregada de planejar, coordenar, orientar, dirigir e controlar todas as atividades administrativas da Casa. É dividida em outras sete diretorias, que por sua vez são separadas em outras subdiretorias.

Secretaria-Geral da Mesa

A principal função da Secretaria-Geral da Mesa é ajudar o presidente. Todos os projetos de lei são encaminhados a ele para serem dirigidos às comissões responsáveis.

Funciona assim: O presidente da Câmara ou os líderes partidários escolhem os projetos que serão votados. A SGM pesquisa a situação deles, se foram aprovados pelas comissões, se têm parecer, essas coisas. A Secretaria-Geral apresenta os resultados ao Presidente, produz o texto que será lido antes de a votação ser aberta e prepara todo o ritual da sessão plenária. A SGM também participa das reuniões da Mesa, faz a ata da reunião e organiza as matérias que serão votadas em Plenário.

Diretoria de Recursos Humanos

A Diretoria de Recursos Humanos planeja, organiza, coordena, comanda, controla e orienta os órgãos que a compõem, controla as atividades relacionadas à gestão de pessoas que trabalham na Câmara.

Diretoria Legislativa

A Diretoria Legislativa presta consultoria e assessoria aos deputados, examinando e acompanhando todos os projetos de lei e programas e fornecendo dados de pesquisa e informações. Dentro dessa diretoria existe o Departamento de Comissões (Decom), que dá apoio administrativo e de assessoria técnica; e o Centro de Documentação e Informação.

Diretoria Administrativa

A Diretoria Administrativa cuida do orçamento da Casa, das atividades dos funcionários e da conservação do prédios e todas as suas salas. É responsável também pela área de informática e pela de transportes.