Assembleia Nacional Constituinte

No dia primeiro de fevereiro, a Câmara dos Deputados e o Congresso Nacional comemoram uma data muito especial. Nesse dia, lá no ano de 1987, foi instalada a quinta Assembleia Nacional Constituinte do Brasil. Mas o que é isso, afinal?

O que é Assembleia Nacional Constituinte

Assembleia Nacional Constituinte é o nome que se dá a um grupo de parlamentares (deputados e senadores), escolhidos entre seus colegas por meio do voto, para elaborar uma nova constituição para um país. Isso acontece em quase todo o mundo. Mas você sabe o que é uma constituição?

Constituição

É o conjunto de leis do país. É considerada a Lei máxima. Nela estão as regras que os poderes públicos (Executivo, Legislativo e Judiciário) devem seguir, os direitos e os deveres dos cidadãos. São as leis que garantem a liberdade e os direitos das pessoas – condições de moradia decente, alimentação e saúde garantidas, escola gratuita para as crianças e, principalmente, uma vida digna junto com a família. São as leis constitucionais que também protegem a fauna e a flora do país.

Qual é a função dos deputados e senadores constituintes?

Os deputados e senadores convocados se reúnem para identificar ideias para uma legislação geral para o país. E essas mudanças acontecem porque as leis devem sempre buscar atender às necessidades do país e de seu povo. Imagine, então, o trabalho que dá fazer isso com a principal lei de um país!

Em 1987, foi isso o que aconteceu com a nossa Constituição. Uma turma de parlamentares aqui do Brasil se reuniu para propor ideias que a deixariam do jeitinho que era preciso para aquele momento.

Com o passar do tempo as pessoas vão mudando, as sociedades vão se transformando, e o país também. Você com certeza já ouviu a sua mãe dizer como tudo era diferente no tempo dela, não? Pois a Constituição que servia para aquele tempo foi ficando velhinha, e assim como a maior parte das coisas que conhecemos, também precisava de uma boa reforma! Não é assim com a sua casa? E com o seu computador? A cada dia surge uma novidade e lá vão os técnicos trocar as placas-mãe, mouses, teclados, monitores para que tudo funcione bem.

Mas para mudar a nossa lei máxima, não basta alguém querer. Existe um longo caminho a percorrer. Quer descobrir qual?

Como e quando acontece a constituinte?

Uma nova constituição pode ser elaborada quando todos concordam que é preciso mudar alguma coisa e reconhecem objetivos comuns; ou quando há um processo revolucionário – fruto de algum problema sério ou uma crise política – e as pessoas, não concordando com a situação em que vivem, resolvem lutar por uma mudança. Em qualquer um dos casos, convoca-se uma Assembleia Nacional Constituinte para pensar novos rumos.

O Brasil já teve oito Constituições. A atual, promulgada em 1988, foi reconhecida por estudiosos como a que contou com o maior apoio popular e que se mostrou mais claramente voltada para a defesa dos direitos dos cidadãos. Foi ela que mudou os rumos do nosso país, marcando a volta da democracia.

O que a Constituição de 1988 garantiu para você

Na Assembleia Constituinte de 1987, um grupo de parlamentares se dedicou ao tema do criança e do adolescente. O resultado foi o artigo 227. Esse artigo garante às crianças e aos adolescentes brasileiros os seguintes direitos: sobrevivência, desenvolvimento pessoal, social, integridade física, psicológica e moral, além de proteção especial, por meio de leis diferenciadas, contra maus tratos, trabalho infantil, violência, exploração sexual, crueldade e opressão.

Direito ao voto

Outra mudança importante foi a criação do artigo 77, que estabelece eleições diretas para a presidência da República. Todos os brasileiros tiveram de volta o direito de escolher o seu representante. Nem sempre foi assim. Durante a ditadura, os presidentes eram militares e não eram escolhidos pelo povo. Eram escolhidos por outros militares.

Os constituintes

Presidida pelo deputado Ulysses Guimarães, do PMDB, a Assembleia de 1987 foi composta por 559 constituintes, 487 deputados e 72 senadores, que era a quantidade de parlamentares na época. Hoje esse número é maior, são 513 deputados e 81 senadores. Sabe por quê? Porque Amapá, Roraima e Tocantins viraram estados e passaram a ter seus próprios representantes na Câmara e no Senado.

Você sabia…

• Que a primeira Constituição nasceu oficialmente em 1776, nos Estados Unidos?
• Que a segunda foi a da França, em 1789? No Brasil, foi em 1824, no tempo do Império?