Câmara Mirim 2020 – uma edição histórica

Quase 60 estudantes participaram, nesta sexta-feira (11/12), de um momento histórico para o Câmara Mirim: a primeira edição virtual em 16 anos do programa. Após o debate em comissão dos projetos selecionados, foi a vez de levá-los à votação no plenário, com direito a transmissão ao vivo pelo YouTube da Câmara dos Deputados . As três propostas foram aprovadas pelos deputados mirins.

O primeiro item da pauta foi o projeto que prevê a implantação de chip de identificação em animais domésticos, de autoria da deputada mirim Letícia Campana de Goes (Câmara Mirim de Balneário Camboriú/SC). Relator da matéria, o deputado mirim Fábio Augusto Levandowski (Câmara Mirim de Jaraguá do Sul/SC) apoiou a ideia. “É necessário cuidarmos de quem não consegue se comunicar. Seria uma forma de usarmos a tecnologia para ajudar a cuidar de quem amamos. Sugerimos também que as leis já existentes sejam aprimoradas, que as fiscalizações sejam mais rigorosas e as punições mais severas”, disse.

Os deputados mirins Emanuelle Rodrigues (Escola Cidadã de Ibirité/MG) e Eliabe Bacca de Souza (Câmara Mirim de Balneário Camboriú/SC) concordaram com o relator, destacando que a iniciativa vai reduzir o abandono, os maus tratos, a perda de animais e aumentar a responsabilidade dos tutores. O texto foi aprovado por 40 votos sim, 9 não e 7 abstenções.

Proposta polêmica

Em seguida, os jovens parlamentares apreciaram a matéria mais polêmica desta edição. O projeto de lei de Maria Eduarda Tavares (Colégio Sagrado Coração de Maria – Mossoró/RN), que garante a mulheres vítimas de violência sexual o direito de terem seu caso julgado por uma magistrada.

“O ideal seria que esse projeto nem fosse necessário, mas infelizmente ainda vivemos em uma sociedade machista, principalmente quando se trata de uma mulher vítima de violência sexual. Uma juíza vai entender melhor a vítima e não levar tanta pressão a ela. Não é desmerecer o trabalho dos juízes, mas sim acolher de forma mais justa uma mulher que já está fragilizada e espera por um julgamento justo”, defendeu a deputada mirim Letícia Mohr (Câmara Mirim de Jaraguá do Sul/SC). O deputado mirim João Pedro Xavier (Colégio Sagrado Coração de Maria, Mossoró/RN) reforçou: “A vítima desses crimes precisa se sentir acolhida desde o atendimento na delegacia até o julgamento do seu caso. Pesquisas indicam que a condição do juiz (casado, solteiro, com filhas ou filhos) interfere na sensibilidade do magistrado, sendo um fator importante na tomada de decisões”.

Já a deputada mirim Gabriela Nunes Pinto (Câmara Mirim de Balneário Camboriú/SC) apresentou argumentos contrários aos dos colegas. “Esse PL fere o princípio da separação dos Poderes por criar atribuições ao Poder Judiciário, sendo inconstitucional. Além disso, podemos usar como referência a imagem que representa a justiça: uma estátua com os olhos vendados, representando a imparcialidade. Um juiz deve ser imparcial em todos os julgamentos, sendo ele homem ou mulher”, argumentou a catarinense. Mas o projeto acabou aprovado por 35 votos sim, 13 não e 6 abstenções.

Para garantir uma simulação mais completa do processo legislativo, o último item da pauta foi votado de forma nominal. O PL de Ana Luiza Morais Emiliano (Colégio Sagrado Coração de Maria – Mossoró/RN) recebeu 50 votos sim, 2 não e 1 abstenção. O texto prevê a obrigatoriedade de emissoras de rádio, TV e mídias em geral incluírem em sua programação 30 minutos dedicados à divulgação do trabalho de artistas locais. “Usar as tecnologias de transmissão para favorecer os artistas locais é muito importante, porque estamos trabalhando com sonhos”, observou a deputada mirim Ana Letícia Pereira (Claretiano Colégio – Rio Claro/SP). A autora do projeto ressaltou que a ideia é fazer cumprir o verdadeiro papel das concessões públicas no País.

Exercício de democracia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), assumiu o compromisso de encaminhar os projetos aprovados na Sessão Plenária Mirim para as comissões que tratam dos assuntos. Eles podem ser apadrinhados pelos parlamentares e virarem proposições “de verdade”.

Maia encaminhou uma mensagem aos participantes, em que destacou a riqueza da experiência vivida pelos deputados mirins. “É um instrumento valioso para despertar cidadãs e cidadãos sobre a importância do Parlamento para uma democracia. Precisamos, cada vez mais, atrair a atenção de nossos jovens para a atividade parlamentar. Afinal, serão eles, num futuro próximo, os responsáveis pela discussão e elaboração das leis. Só o diálogo amplo e construtivo pode garantir algum controle sobre os problemas que os esperam no futuro”, afirmou.

Diretor da Secretaria de Participação, Interação e Mídias Digitais da Câmara, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) abriu a Sessão Plenária Mirim lembrando que os estudantes estavam fazendo história. “Daqui a alguns anos, quando vocês forem os parlamentares verdadeiros do País, vão se lembrar desta sessão do Câmara Mirim, e espero que vocês possam renovar o compromisso com o Brasil. Ainda ontem, votamos aqui na Câmara regras para o Fundeb, algo fundamental para garantir a qualidade da educação no Brasil. Antes de ontem, votamos a ratificação de um acordo internacional de combate ao racismo, tema tão importante para fortalecer a nossa democracia. São dois exemplos da possibilidade que o Parlamento tem de criar melhores condições de vida para o povo brasileiro”, citou.

Nesta edição do Câmara Mirim, participaram educadores e estudantes das seguintes instituições: Colégio Sagrado Coração de Maria – Mossoró/RN; Claretiano Colégio – Rio Claro/SP; Câmara Mirim de Jaraguá do Sul/SC; Escola Cidadã de Ibirité/MG; Câmara Mirim de Joinville/SC; Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú/SC; Escola Estadual Manoel Simplício do Nascimento – Maceió/AL.

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