Seu projeto pode ser um deles!
A primeira edição do Câmara Mirim aconteceu em 2006. De lá para cá, todos os anos, o Plenarinho tem recebido centenas de ideias muito legais para projetos de lei, de crianças em todo o Brasil!
Você também quer participar? Veja abaixo as propostas vencedoras dos anos anteriores. Lembre-se de que, para a sua proposta ser escolhida, ela precisa ser inédita.
Projetos Vencedores de outras edições:
| Ano | Autor(a) | Ementa do projeto de lei | Observações |
| 2006 | Mariana Vieira | Inclusão da disciplina de Cidadania no Currículo Escolar | |
| 2006 | Alunos da EMEF Profª Leonor Mendes de Barros | Todos os brasileiros têm direito ao saneamento básico, nas zonas urbana e rural | |
| 2006 | Pedro Carvalho | Toda criança órfã residente em abrigo coletivo sem fins lucrativos terá acesso prioritário a vaga na rede pública de ensino | Embasou o PL 1685/2007, do Deputado Frank Aguiar |
| 2007 | Karinne Mendonça | Dispõe sobre o fim do trabalho infantil | Embasou o PL 2398/2007, do Deputado João Campos |
| 2007 | Mallena Lira | Proíbe o transporte de alunos em veículos abertos (“paus de arara”) | Embasou o PL 2561/2007, do Deputado Paulo Henrique Lustosa |
| 2007 | Larissa Gonçalves | Todo cidadão brasileiro está sujeito às mesmas leis e penalidades nela previstas (fim do foro privilegiado) | |
| 2008 | Stephanie Ferreira | As cédulas de dinheiro devem trazer o valor em braile (numeral e por escrito). | |
| 2008 | Frederico Nascimento | Todo e qualquer tipo de instituição governamental, comercial, escolar e etc. com mais de dez funcionários deverá ter ao menos um habilitado a exercer primeiros socorros em caso de acidente | |
| 2008 | Eustáquio Quintão | É obrigatório o controle e erradicação da verminose em escolas públicas e particulares em todo o território nacional. | |
| 2009 | Richard Santos Oliveira | Todos os prédios públicos a serem construídos deverão ter um sistema de armazenamento e reaproveitamento de água das chuvas. | Embasou o PL 7231/2010, do Deputado Bernardo Ariston |
| 2009 | João Pedro de Souza Mello | Não é permitido o fumo de cigarros perto de menores de 18 anos (12m de distância). | |
| 2009 | Carlos Marcus da Silva | Estabelece requisitos para ser conselheiro tutelar | |
| 2010 | Lorena Gomes Resende | Todos os ônibus deverão ter cadeirinhas com cinto de segurança para crianças até cinco anos | Embasou o PL 7910/2010, do Deputado Moreira Mendes |
| 2010 | Milena Silva e Maria Rodrigues | Obriga o governo federal a disponibilizar cães-guias treinados para quem necessite, com a construção de canis de adestramentos em todas as capitais, com mais de 100.000 habitantes | |
| 2010 | Patrícia Bezerra da Rocha | Obriga a instalação de dispositivo para fixação de bicicletas nos prédios e logradouros públicos, em todos os municípios brasileiros | Embasou o PL 7909/2010, do Deputado Moreira Mendes |
| 2011 | Túlio Campos Machado | Todo e qualquer cidadão brasileiro tomará ciência do quanto, em percentuais, estará pagando de impostos sobre qualquer produto | |
| 2011 | Juliana Fredo Marques | Institui o Sistema Nacional de Urgências e Emergências que contará com o número telefônico único XXX para atendimento em todo o território Nacional | |
| 2011 | André Dantas Ferreira da Silva | Todo site de órgão público deve ter uma página destinada às crianças, com explicações sobre o que o órgão faz e a sua importância para o país e para o povo | |
| 2012 | Gabriel Garcia Teixeira
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Os produtores de frutas, legumes e verduras deverão informar ao consumidor intermediário o nome do agrotóxico e do adubo tóxico usado no plantio, inclusive as prováveis doenças decorrentes do consumo dos produtos e a maneira correta de higienizá-los | |
| 2012 | Mayara Ferreira Bezerra
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Toda criança tem o direito de ter identificação com foto e demais dados dela e dos pais, desde o seu nascimento | |
| 2012 | Ana Carolinne da Silva
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Garante aos pais o direito de se ausentar do serviço para ir à escola dos filhos mediante convocação da unidade escolar | |
| 2013 | Maila Gabriela dos Santos | Arborização do Programa Minha Casa, Minha Vida | Embasou o requerimento do Dep. Wellington Fagundes ao Executivo. A proposta está abarcada como um dos itens do Selo Azul da Caixa, banco responsável pelo Minha Casa, Minha Vida |
| 2013 | Eduardo Presswell Sandoval | Cinemas de todo o território nacional devem dispor uma tarde a cada mês para exibição de filmes para crianças carentes cadastradas. As Secretarias Municipais de Educação disponibilizarão transporte gratuito para as crianças | |
| 2013 | Ana Clara Paim Silva | É obrigatório informar a quantidade de açúcar contida nos alimentos, por meio da tabela nutricional, em uma nova categoria para o açúcar, denominada “AÇÚCAR” | |
| 2014 | Francisco Alves Quirino | Cria a Conferência Nacional Infantojuvenil dos Estudantes dos Ensinos Fundamental e Médio (CNIJE) | Embasou o PL 8156/2014, do Deputado Gonzaga Patriota |
| 2014 | Lívia Pessoa Carneiro | Todo estabelecimento ou empresa que disponibilizar uma minibiblioteca para seus clientes ou empregados será beneficiado com desconto de 1% no ICMS | |
| 2014 | Zack Igor de Carvalho | “Bolsa Cultura” a crianças, jovens e adolescentes que participam de forma amadora de projetos culturais, como grupo teatral, orquestras, danças, sambas de roda, etc | |
| 2015 | Themísia do Carmo Nogueira | Objetiva levar alimentos saudáveis para as crianças nas escolas e fazer com que elas se acostumem com a alimentação balanceada | |
| 2015 | Bruno da Costa Pajola | Obriga a utilização de, no mínimo duas horas por mês em produções audiovisuais nacionais nas escolas de educação básica, públicas e privadas, como ferramenta pedagógica | |
| 2015 | Pedro Arfux de Castro | Dispõe sobre o cumprimento das promessas feitas em campanha eleitoral por políticos eleitos | |
| 2016 | Giovanna Karla Moreira | Determina a instalação de armários em escolas municipais e estaduais para guarda e controle de livros, evitando que o aluno necessite levar material pesado para sua residência | |
| 2016 | Larissa Pinho Maciel | Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da língua estrangeira – Inglês nas escolas públicas a partir da alfabetização | |
| 2016 | Julyane Camili Vila Nova Valério | Estabelece a preparação de professores especializados para desenvolver atividades físicas na escola com todos os alunos com necessidades especiais. | |
| 2017 | Bianca França Oliveira | Padroniza as datas de fabricação e validade nos produtos para consumo | Embasou o PL 9216/2017, do Deputado Luís Tibé |
| 2017 | Caio Vinicius Santiago Simas | Obriga a tradução de documentos escolares de refugiados no Brasil | |
| 2017 | João Otávio Turatti Barbosa | Toda criança a partir do 1º ano do ensino fundamental I, receberá semestralmente acompanhamento sobre a sua saúde global | |
| 2018 | João Henrique P. Rinaldi | Propõe o desenvolvimento de um aplicativo celular para ajudar o deslocamento de pessoas com deficiência visual pela rua. | |
| 2018 | Natália Oliveira Pereira dos Santos | Decreta que nenhum local poderá disponibilizar ou vender canudos plásticos, somente canudos metálicos, de papel, vidro ou outro material que não cause danos ao meio ambiente. | |
| 2018 | Ryan Alves Rocha | Estipula que os orelhões brasileiros sejam substituídos por pontos de wi-fi gratuitos e de livre acesso. | |
| 2019 | Eduarda Cadorin de Souza | Inclusão da vacina H1N1 no calendário de vacinação anual | |
| 2019 | Ana Luiza Silva Rosa | Diminuição do uso de agrotóxicos para a preservação das abelhas | |
| 2019 | Ana Laura Carvalho | Bibliotecas escolares da rede pública abertas durante todo o ano letivo | |
| 2020 | Maria Eduarda Fonseca Tavares | Julgamento por magistradas em caso de violência contra a mulher | |
| 2020 | Ana Luiza Morais Emiliano | Divulgação gratuita do trabalho de artistas locais em rádios, TVs e mídias em geral | |
| 2020 | Letícia Campana de Goes | Chipagem obrigatória de animais domésticos | |
| 2021 | Davi Vitório de Oliveira | Abril Vermelho – Mês de Combate à Hipertensão Arterial | Embasou o PL 3881/2021, do Deputado Carlos Chiodini |
| 2021 | Vítor Augusto Fonseca | Adoção de protocolos de biossegurança em transportes públicos | |
| 2021 | Ana Carolina da Maia | Distribuição gratuita de absorventes higiênicos a pessoas de baixa renda | |
| 2022 | Maria Eduarda Suarato Tavares | Ampliação da duração da licença-maternidade | |
| 2022 | Letícia Trivelato Porto | Castração e vacinação de animais domésticos de famílias de baixa renda | |
| 2022 | Ana Sofia Rodrigues Simão | Cardápios acessíveis | |
| 2023 | Henrique Rodrigues de Sousa | Grêmio Estudantil | |
| 2023 | Karine Vieira Garito | Bolsa para estudantes do ensino médio | |
| 2023 | Elton Cauã Mota Dias Lima | Dia Nacional de Combate ao Capacitismo Escolar |
E então? Preparado para ter seu nome e sua ideia aí em cima? Não perca tempo! Inscreva seu projeto!
Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura "plenarinho.leg.br - Câmara dos Deputados" e não seja para fins político-partidários
10 Comentário(s)
Vocês podiam colocar vídeos para os cegos e analfabetos entenderem o site. Para os surdos-analfabetos, vocês podiam colocar vídeos com libras.
Sugestão anotada, Camila! Vamos buscar viabilizá-la! Abraços da Turma!
QUANDO COMEÇA AS INSCRIÇÕES PARA OS MIRINS
Angélica, será em março! Fique de olho no portal para saber em primeira mão! Abraços da Turma!
fazer atividade sobres os crgos surdos e outras pessoas com algum tipo de problema
Oi, Viviane! Transforme a sua ideia em um projeto de lei e inscreva-se na próxima edição do Câmara Mirim, em 2021! Abraços da Turma!
minha escola nao cumpre uma lei o que devo fazer
Oi, Murilo! O que você pode fazer é contar o que está acontecendo para os seus responsáveis para que eles conversem com a direção da escola e cobrem uma solução. Se não der certo, é possível fazer uma denúncia à secretaria de educação do seu município (muitas têm ouvidorias que recebem esses contatos). Se a denúncia for relacionada a direitos humanos, ela pode ser feita pelo Disque 100. As ligações são gratuitas. Boa sorte na resolução dessa questão! Abraços da Turma!
Jovens de no mínimo 16 anos possam tirar carteira de habilitação.
Oi, João Victor! As inscrições para o Câmara Mirim 2023 ainda não estão abertas! Quando isso ocorrer, em meados de março, você poderá transformar sua ideia em um projeto de lei e participar inscrevendo-a no formulário! Abraços da Turma!
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