Você deve ter visto muita gente comentando e comemorando a aprovação do Novo Fundeb. Mas o que significa essa sopa de letrinhas? Por que isso é tão importante pra educação? A Turma do Plenarinho explica tudo!
Fundeb
Fundeb quer dizer Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Ele foi criado em 2007 para ajudar a financiar a educação pública e valeria até dezembro de 2020. Por isso, houve tanta mobilização nas redes sociais para aprovação da PEC que o tornou permanente.
Recursos
Vamos pensar no Fundeb como uma poupança, em que todos os estados e o Distrito Federal depositam uma parte do dinheiro que arrecadam com impostos. O Governo Federal também participa, mas com uma porcentagem menor (o projeto recém-aprovado aumentou essa participação de 10% para 23%, que vai acontecer de forma gradual até 2026). Seguindo uma série de regras, esse dinheiro é dividido para estados e municípios de acordo com o número de alunos matriculados nas escolas públicas e conveniadas em todas as etapas da Educação Básica: desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Combate às desigualdades
Um dos objetivos principais do Fundeb é reduzir as desigualdades regionais. Após a divisão dos recursos, se uma rede de ensino não atingir o valor mínimo a ser investido por estudante (cerca de R$ 3.000,00), o Governo Federal deve complementar, pagando a diferença que ainda faltar. Estados do Norte e Nordeste foram os principais beneficiados por esse mecanismo.
Para onde vai o dinheiro?
Outro objetivo do Fundeb é valorizar os profissionais da Educação. Pelo menos 70% do dinheiro do fundo deve ser aplicado no pagamento dos seus salários. Os recursos também podem ser usados no transporte escolar, na compra de equipamentos e material didático, e na construção e manutenção de escolas. Mas a lei não permite, por exemplo, que ele seja usado para pagar merenda escolar, aposentadorias ou o salário de profissionais da Educação que não estejam exercendo suas funções (como os que são cedidos a outros órgãos).
E o que é CAQ?
Muito se falou em mais esta sigla, que quer dizer Custo Aluno-Qualidade. O CAQ é um mecanismo para calcular o investimento necessário por aluno para garantir condições mínimas de infraestrutura (como água potável, biblioteca, laboratórios) e remuneração de profissionais. Com o novo Fundeb, esse dispositivo entrou na Constituição e é considerado fundamental para se alcançar um padrão mínimo de qualidade de ensino em todos os municípios do país.
Para saber mais
- Campanha Nacional pelo Direito à Educação
- Todos pela Educação
- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
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