Infância e adolescência na Câmara – dezembro 2022

Confira aqui o que foi discutido na Câmara dos Deputados durante o mês de dezembro e que afeta a infância e adolescência. Se o assunto é do seu interesse e você deseja acompanhá-lo mais de perto, vale a pena conhecer o Boletim Eletrônico da Casa. Ao assiná-lo, você passará a receber diariamente um e-mail com todas as atualizações de tramitação.

Projetos de lei

1 – Comissão aprova projeto que estabelece política para prevenção de escoliose em crianças e adolescentes

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece uma política nacional de diagnóstico e tratamento da escoliose em crianças e adolescentes. O texto que sai da comissão prevê, entre os objetivos da política, a efetivação de medidas voltadas para a detecção precoce, com a participação da família e da escola; o encaminhamento imediato para avaliação clínica e radiográfica e posterior encaminhamento para especialista; e o início de tratamento nos estágios iniciais, a fim de evitar cirurgia.

2 – Comissão aprova inclusão de planejamento familiar em políticas para jovens

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 411/20, que altera o Estatuto da Juventude para incluir o direito ao planejamento familiar entre as diretrizes a serem observadas na formulação de políticas de atenção à saúde do jovem.

3 – Câmara aprova projeto de proteção a criança exposta a violência doméstica no exterior

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 565/22, que qualifica a exposição de crianças e adolescentes a situações de violência doméstica em país estrangeiro, sem que providências efetivas tenham sido tomadas no local, como fator capaz de submetê-los a grave risco de ordem física ou psíquica. O texto será enviado ao Senado.

4 – Comissão de Educação aprova atualização de expressões do Estatuto da Criança e do Adolescente

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5438/20, que faz uma série de ajustes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para compatibilizá-lo à linguagem da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a outras normas.

O relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), destacou a substituição do termo “portador de deficiência” por “pessoa com deficiência” e de referências consideradas ultrapassadas da área de educação. “A proposição é, sem dúvida, meritória e oportuna, substituindo em diversos artigos a referência defasada”, disse.

Aconteceu na Câmara

1 – Comissão externa aprova relatório final sobre políticas para a primeira infância

A comissão externa da Câmara dos Deputados sobre políticas para a primeira infância aprovou seu relatório final. A conclusão, após três anos de trabalho, é que faltam ações concretas e orçamento específico direcionado a essa faixa etária, que vai do nascimento aos seis anos de idade.

2 – Especialistas pedem mais recursos para prevenção à violência contra crianças e adolescentes

Especialistas ouvidos pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados pediram mais recursos, além de área específica, no Orçamento para 2023 para a prevenção à violência contra crianças e adolescentes.

3 – Câmara entrega Medalha Amigo da Primeira Infância

A Câmara dos Deputados entregou a Medalha Amigo da Primeira Infância a pessoas e instituições que se destacaram pela contribuição ao desenvolvimento, à atenção, à proteção ou à garantia de direitos da primeira infância (de zero a seis anos) no País.

Nesta primeira edição, foram agraciados: Associação das Obras Pavonianas de Assistência (DF); Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma (SC); Drª Fátima Pirauá (AL); Hospital Estadual da Criança e do Adolescente (GO); Maurício Porfírio Rosa (GO).