Educação bilíngue de surdos agora é lei

No dia 4 de agosto de 2021, foi sancionada a Lei 14.191/21, que disciplina a educação bilíngue de surdos.

Quando se fala em educação bilíngue, logo pensamos em idiomas estrangeiros. Mas, no caso desta norma, as duas línguas em questão são a Libras (Língua Brasileira de Sinais), considerada a primeira língua, e o português escrito (a segunda língua).

A oferta dessa modalidade de ensino deverá começar na educação infantil e se estender ao longo da vida acadêmica. Os beneficiados serão estudantes surdos, surdocegos (como o Iury Moraes, primeiro estudante surdocego a se formar na Universidade de Brasília), com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas que tenham optado pela modalidade bilíngue.

Outras medidas

As instituições de ensino deverão oferecer apoio educacional especializado. A modalidade não impedirá a matrícula em estabelecimentos e classes regulares de acordo com o que decidirem os pais ou responsáveis ou o próprio aluno.

Os sistemas de ensino deverão assegurar materiais didáticos e professores bilíngues com formação e especialização adequadas em nível superior. Pela nova lei, entidades representativas das pessoas surdas deverão ser consultadas nos processos de contratação e de avaliação periódica desses professores.

A norma determina ainda que caberá à União apoiar técnica e financeiramente os sistemas de ensino na oferta da modalidade bilíngue por meio de programas elaborados com a participação das comunidades surdas, de instituições de ensino superior e de entidades representativas das pessoas surdas.

Entenda os termos

Surdo sinalizante ou sinalizado é aquele que usa Libras para se comunicar. Se ele falar ou ler e escrever em português, é considerado bilíngue. E, sim, um surdo pode falar. Com o uso de aparelhos auditivos ou implantes cocleares e estimulação adequada, uma pessoa com deficiência auditiva pode vir a se comunicar através da fala. Neste caso, ela será considerada surda oralizada.

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7 Comentário(s)

  • by Luiza postado 06/08/2021 18:18

    E quem não é surdo, mas tem um amigo ou um parente que é, poderá participar dessas aulas para aprender a se comunicar com o amigo ou parente?

    • by Turma do Plenarinho postado 06/08/2021 19:22

      A Lei Nº 14.191/2021 não prevê essa possibilidade, Luiza! Abraços da Turma!

  • by Ádma postado 22/08/2021 18:47

    Olá meu nome é Ádma.
    Achei muito interessante e importante essa lei até mesmo pois acho certo todas crianças aprenderem a língua dos surdos.
    Espero que continuem assim, ajudará muito ao mundo.

    • by Turma do Plenarinho postado 23/08/2021 13:14

      Inclusão é muito importante mesmo, Ádma! Abraços da Turma!

  • by Beatriz Ribeiro postado 03/03/2023 15:29

    Muito triste isto … sou surda e não uso sinais , sou oralizada … esqueceram dos implantados que não deixam de ser surdos . Sou surda pós lingual, oralizada e ouço através dos meus implantes … estão praticando a exclusão do surdo e esquecendo que são vários os surdos. Triste isto!

  • by Geraldine B. De Oliveira postado 03/03/2023 20:30

    Creio que está equivocado o post, pois o intuito da comemiração dia, segundo a OMS, é a conscientização dos cuidados com a audição. O impacto que gera nao ouvir tambem sem proteses auditivas, que a longo prazo podem gerar demencia, alzeimheir e depressao. Além disso, existem surdos oralizados de nascença
    que NUNCA aprenderam libras, optando pela oralização. Sou vice diretora jurídica da ANASO Assoc Nacional dos Surdos Oralizados.

  • by Rosa Tecla Ferreira da Silva postado 25/05/2023 01:38

    Gostei de saber que foi sancionada esta Lei, pois, o correto é que a criança surda, comece a aprender Libras, desde a tenra idade, desde a Educação Infantil, para facilitar seu aprendizado e comunicação.

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