Educação bilíngue de surdos agora é lei

No dia 4 de agosto de 2021, foi sancionada a Lei 14.191/21, que disciplina a educação bilíngue de surdos.

Quando se fala em educação bilíngue, logo pensamos em idiomas estrangeiros. Mas, no caso desta norma, as duas línguas em questão são a Libras (Língua Brasileira de Sinais), considerada a primeira língua, e o português escrito (a segunda língua).

A oferta dessa modalidade de ensino deverá começar na educação infantil e se estender ao longo da vida acadêmica. Os beneficiados serão estudantes surdos, surdocegos (como o Iury Moraes, primeiro estudante surdocego a se formar na Universidade de Brasília), com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas que tenham optado pela modalidade bilíngue.

Outras medidas

As instituições de ensino deverão oferecer apoio educacional especializado. A modalidade não impedirá a matrícula em estabelecimentos e classes regulares de acordo com o que decidirem os pais ou responsáveis ou o próprio aluno.

Os sistemas de ensino deverão assegurar materiais didáticos e professores bilíngues com formação e especialização adequadas em nível superior. Pela nova lei, entidades representativas das pessoas surdas deverão ser consultadas nos processos de contratação e de avaliação periódica desses professores.

A norma determina ainda que caberá à União apoiar técnica e financeiramente os sistemas de ensino na oferta da modalidade bilíngue por meio de programas elaborados com a participação das comunidades surdas, de instituições de ensino superior e de entidades representativas das pessoas surdas.

Entenda os termos

Surdo sinalizante ou sinalizado é aquele que usa Libras para se comunicar. Se ele falar ou ler e escrever em português, é considerado bilíngue. E, sim, um surdo pode falar. Com o uso de aparelhos auditivos ou implantes cocleares e estimulação adequada, uma pessoa com deficiência auditiva pode vir a se comunicar através da fala. Neste caso, ela será considerada surda oralizada.

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4 Comentário(s)

  • by Luiza postado 06/08/2021 18:18

    E quem não é surdo, mas tem um amigo ou um parente que é, poderá participar dessas aulas para aprender a se comunicar com o amigo ou parente?

    • by Turma do Plenarinho postado 06/08/2021 19:22

      A Lei Nº 14.191/2021 não prevê essa possibilidade, Luiza! Abraços da Turma!

  • by Ádma postado 22/08/2021 18:47

    Olá meu nome é Ádma.
    Achei muito interessante e importante essa lei até mesmo pois acho certo todas crianças aprenderem a língua dos surdos.
    Espero que continuem assim, ajudará muito ao mundo.

    • by Turma do Plenarinho postado 23/08/2021 13:14

      Inclusão é muito importante mesmo, Ádma! Abraços da Turma!

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