O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 30 anos em 2020. Parece muito tempo, mas, se pensarmos em toda legislação voltada ao público infantojuvenil que já existiu no nosso país, descobrimos que ele é uma conquista bem recente.
Para contar um pouco dessa história, criamos uma linha do tempo interativa, onde destacamos os principais marcos das leis brasileiras voltadas à infância e à juventude.
Clique na imagem para conhecê-la!
A infância brasileira antes do ECA
Sabia que a primeira lei brasileira a tratar especificamente da criança e do adolescente tem menos de 100 anos de existência? Foi o Código de Menores, de 1927.
Mas tanto ele quanto ele quanto o seu sucessor, o Código de Menores de 1979, tratavam especificamente da criança e do adolescente “em situação irregular”, isto é, os menores de 18 anos de idade que tivessem sido abandonados ou cometido algum crime. As leis não serviam para garantir direitos e proteção, mas para vigiar, controlar e punir os “menores” – em especial, os mais pobres, que não contavam com o amparo de pais ou responsáveis. Como bem disse a deputada Rita Camata, em um documentário da TV Câmara, “criança” e “adolescente”, só os filhos de famílias com boas condições de vida.
ECA – da concepção à promulgação
A situação começou a mudar no início da década de 80, período da reabertura democrática. Alguns movimentos sociais pela infância brasileira começaram a ganhar espaço, trazendo conceitos inovadores às discussões na Assembleia Constituinte.
E quais conceitos foram esses?
– Prioridade absoluta: o bem-estar da criança e do adolescente deve estar em primeiro lugar nas decisões tomadas pela família, pelo Estado e pela sociedade.
– Proteção integral: toda criança deve ser protegida da barriga da mãe até a maioridade, tendo asseguradas plenas condições para o seu desenvolvimento físico, mental, psicológico e espiritual.
– Sujeito de direitos: crianças e adolescentes são cidadãos (em formação), que têm direitos e deveres e que devem ser ouvidos e respeitados.
Assim, em 1988, foi promulgada a Constituição Cidadã, com seu revolucionário artigo 227:
“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”
Esse artigo foi a base para elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 13 de julho de 1990.
Os últimos 30 anos
Ao longo das três últimas décadas, novas leis surgiram para ajustar e complementar o ECA. Alguns de seus preceitos volta e meia são objeto de debates acalorados – é o caso da maioridade penal. Apesar disso, ele continua sendo considerado uma lei completa e atual.
Aproveitando a data, o Plenarinho conversou com especialistas, que destacaram o que consideraram os principais avanços e desafios do ECA. Clique nos links e confira!
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15 Comentário(s)
Gostei meu nome e Kevin Luiz dos Santos Nascimento 5c
Que bom que gostou! Abraços da Turma!
Bem Legal Amei
Que bom que você gostou, Alessandra! Obrigado por seu comentário! Abraços da Turma!
ufa esse site me salvou , to devendo esse trabalho PRA HOJE
Que bom, Sophia! Abraços da Turma!
Obrigada pela oportunidade de poder aprofundar ,começando da reflexão desde quando começaram a pensar nos diretos das crianças,
Olá. Boa noite. Como ano que vem mudará o PNE, e consequentemente, o PME (Plano Municipal de Educação), gostaria que pudessem me dar uma orientação em relação à Projeto para Crianças do Ensino Fundamental I, em relação ao aprendizado em Educação sobre o Direito. Vi que tem os Projetos que ensinam sobre a Constituição e ECA, mas o que eu gostaria de saber se concomitante à esses, ensinam também educação socioemocional, tema de suma importância nas atualidades modernas, e que crianças estão cada vez mais passando tempo conectadas em mídias, perdendo as habilidades de comunicação, empatia e a boa relação na sociedade.
Oi, Michelle, não sabemos se entendemos bem a sua pergunta. De toda forma, temos alguns conteúdos sobre educação socioemocional em nossa página especial sobre o Setembro Amarelo: https://plenarinho.leg.br/index.php/setembro-amarelo/. Destacamos, especialmente, o vídeo “Vamos falar sobre sentimentos?”: http://plenarinho.leg.br/index.php/2020/09/video-vamos-falar-sobre-sentimentos/. Abraços da Turma!
gostei muito das informações desse site, muito útil
Que bom que gostou, Maria Luiza! Abraços da Turma!
É sempre bom se manter informado e atualizado, e esse conteúdo é muito bom
Que bom que achou, Luciano! A gente fica feliz em saber. Abraços da Turma!
Muito bom esse material sobre o ECA, vou da uma palestra para adolescentes que são estagiário do ensino médio no órgão público que eu trabalho, sou assistente Social, mas não trabalho como assistente social, sou formada a 5 anos, esse material esta atualizado e vai ser de grande utilidade para mim.
Que bom saber disso, Rosana! Ficamos muito felizes em saber! Abraços da Turma!
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