Em 3 de maio celebramos o Dia do Parlamento. Mas, em 2023, a data tem um gostinho especial: completam-se 200 anos da primeira experiência parlamentar brasileira, a Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, instalada em 3 de maio de 1823, no Rio de Janeiro.
O Brasil tinha se tornado independente de Portugal havia oito meses e já passava da hora de se governar por suas próprias leis. Por isso, D. Pedro I convocou os representantes de todas as províncias para, juntos, criarem a primeira Constituição do País.
A Assembleia Constituinte conseguiu reunir 84 de seus 100 deputados, de 14 províncias. Representava a elite política e intelectual da época: havia magistrados, membros do clero, fazendeiros, senhores de engenho, altos funcionários, militares e professores. Só as províncias do Grão-Pará, Maranhão, Piauí e Cisplatina (hoje Uruguai) não participaram porque ainda estavam envolvidas nas Guerras da Independência.
As discussões ali eram acaloradas. Mas o grande conflito que a Assembleia Constituinte criou foi tentar elaborar regras para limitar o poder de D. Pedro. O imperador não deixou por menos: em 12 de novembro daquele ano, mandou a tropa imperial cercar o edifício onde os parlamentares estavam. A Assembleia foi dissolvida e alguns de seus membros chegaram a ser presos e exilados.
Pedro I nomeou em seguida um Conselho de Estado para elaborar uma Constituição que lhe deu amplos poderes, outorgada em 1824.
Mesmo tendo sido dissolvida, a Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa do Império do Brasil é reconhecida por historiadores como o início do Poder Legislativo no País, pois foi a primeira vez que deputados eleitos foram reunidos para elaborar uma Constituição para o povo brasileiro.
Saiba mais
Aqui no Plenarinho já falamos muito sobre a história das Leis no Brasil – desde a chegada dos primeiros exploradores portugueses! Abordamos de forma mais detalhada o período desde a Primeira Legislatura, em 1826, até o fim do Período Imperial, em 1889. Relembramos as antigas sedes do Poder Legislativo e a construção do Palácio do Congresso Nacional.
Da história mais recente, recordamos com carinho a Assembleia Nacional Constituinte de 1987 – como é bom contar sobre a participação das crianças e o protagonismo de Ulysses Guimarães!
Aproveitamos para rememorar a história das constituições com uma viagem no tempo pra lá de divertida: a revistinha Uma aventura democrática!
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