Infância e adolescência na Câmara – abril 2023

Confira aqui o que foi discutido na Câmara dos Deputados durante o mês de abril e que afeta a infância e adolescência. Se o assunto é do seu interesse e você deseja acompanhá-lo mais de perto, vale a pena conhecer o Boletim Eletrônico da Casa. Ao assiná-lo, você passará a receber diariamente um e-mail com todas as atualizações de tramitação.

Projetos de lei

1 – Comissão aprova projeto que eleva penas de crimes cometidos contra crianças e adolescentes

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4788/19, que eleva a pena de crimes contra crianças e adolescentes. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Penal.

O relator, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), apoiou a aprovação da medida. Ele apresentou emendas para ajuste de redação no texto e para destinar a arrecadação com multas ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do município em que foi cometido o crime – ou, subsidiariamente, do estado ou do Distrito Federal.

2 – Nova lei atualiza ECA para prever notificação em cadastro nacional de criança desaparecida

Entrou em vigor lei que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para fazer referência ao Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, criado pela Lei 12.127/09.
A nova norma (Lei 14.548/23) estabelece ainda que a linha de ação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas será executada também em cooperação com o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e com outros cadastros nacionais, estaduais ou municipais.

Aconteceu na Câmara

1 – Especialistas defendem mobilização da comunidade escolar e monitoramento da internet contra violência nas escolas

Duas comissões permanentes da Câmara discutiram providências a serem tomadas para combater a violência nas escolas. Na Comissão de Educação, a mobilização da comunidade escolar e ações de prevenção foram apontadas como importantes. Na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, o foco foi o papel das redes sociais no incentivo aos crimes e a necessidade de monitoração do poder público.

2 – Mulheres indígenas denunciam preconceito, sequestro e violência sexual contra crianças e adolescentes

Mulheres indígenas de diferentes etnias denunciaram a violência contra crianças e adolescentes indígenas no Brasil, em audiência pública na Câmara dos Deputados. O debate foi promovido de forma conjunta pelas comissões de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Legislação Participativa. 

A professora Maria Lídia Melo, indígena do povo Tupinambá, disse que crianças passam por racismo e preconceitos na escola – e muitas escondem sua origem étnica por conta disso –, além de não terem acesso à vacinação.

Já Adriana Fernandes Carajá (Korã), pajé Karirí-Sapuyá do sertão baiano, afirmou que crianças indígenas são separadas compulsoriamente de suas mães em diversos territórios, tema que é silenciado, sem divulgação na mídia.

Mortes violentas de crianças e adolescentes na Amazônia superam em quase 30% os homicídios nessa parcela da população do Brasil.

3 – Frente Parlamentar de Combate ao Câncer Infantil é lançada na Câmara

Deputado defende uma abordagem abrangente e integrada para o enfrentamento da doença

Foi lançada a Frente Parlamentar de Combate ao Câncer Infantil, em cerimônia realizada na Câmara dos Deputados. A frente tem como presidente o deputado Bibo Nunes (PL-RS). O lançamento contou com a presença de diversos parlamentares, profissionais de saúde, representantes de organizações e familiares de crianças que enfrentaram ou enfrentam o câncer.

4 – Parlamentares lançam frente em defesa dos direitos de crianças e adolescentes

Foi lançada a Frente Parlamentar Mista da Criança e do Adolescente, coordenada pelas deputadas Maria do Rosário (PT-RS), Sâmia Bonfim (Psol-SP), Juliana Cardoso (PT-SP) e Laura Carneiro (PSD-RJ), além da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

O objetivo do colegiado é promover e defender os direitos das crianças e adolescentes, acompanhar a tramitação de proposições legislativas, aprimorar e sugerir inovações na legislação, entre outras ações que fortaleçam a garantia de direitos de cidadãos de 0 a 17 anos.

Direitos dos animais

Cumprindo o seu compromisso de campanha, a deputada Maristela, eleita na edição de 2022 do programa Eleitor Mirim, traz também as principais discussões relacionadas aos direitos dos animais.

1 – Projeto torna obrigatório estudo de Direito Animal em escolas de ensino fundamental e médio

O Projeto de Lei 815/23 torna obrigatório o estudo da disciplina Direito Animal em estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados.

A proposta conceitua Direito Animal como a disciplina da área de ciências humanas e sociais aplicadas dedicada a estudar os animais não humanos como sujeitos de direitos, reconhecendo a sua natureza biológica e emocional, bem como a sua senciência (capacidade de sentir).